Estado recebe R$ 50 milhões líquidos na 1ª parcela do FPE

O Poder Executivo estadual recebeu R$ 50 milhões líquidos na primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassada ontem, 10. O valor representa um aumento de mais de R$ 4 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto repassado em janeiro deste ano foi de R$ 93.216.507,64 já depositados nas contas do governo. Já no ano passado, foram R$ 77.763.424,37. Com isso, foi estabelecido um aumento de R$ 15.453.083,27, ou seja, um percentual de crescimento de 19%.

Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e das deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Saúde, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 50.533.358,08 enquanto, no mesmo período de 2018, o repasse foi de R$ 45.905.973,49.

Apesar de o montante bruto ter sido repassado com um valor de aproximadamente R$ 15 milhões a mais, avaliando o valor líquido, a diferença entre o repasse feito ao Estado no início do ano passado e no momento atual é de R$ 4.627.384,60.

Já de Boa Vista, o Fundo de Participação do Município foi de R$ 10 milhões líquidos, um crescimento de R$ 1,6 milhão em comparação com janeiro de 2018 (Gráfico: Paola Carvalho)

CAPITAL – Para a Prefeitura de Boa Vista, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi maior em janeiro deste ano se comparado ao mesmo período de 2018. No dia 10, a administração municipal recebeu R$ 16.812.504,67. No mesmo período do ano passado, foi recebido R$ 14.134.161,46 no valor bruto.

Considerando a retenção do Pasep e as deduções do Fundeb e da Saúde, o valor líquido foi de R$ 10.138.277,79 em 2019 no valor líquido. No ano passado, o repasse foi de R$ 8.448.695,45, o que resulta novamente em um aumento de 19%. A diferença entre as transferências foi R$ 1.689.582,30, quando comparado com mesmo período em 2017 e 2018.

Vale ressaltar que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do FPM. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém, foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução ou movimentação.

REPASSE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas, a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa.Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.