Estudo será feito em projeto de loteamento

Enquanto a Prefeitura de Boa Vista não obedece ao que determina a Justiça, para que se faça o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a implantação do estacionamento rotativo pago Zona Azul, o Município irá realizar o referido estudo em um projeto de loteamento denominado Residencial Vila Primavera.

Para a realização da análise no projeto de loteamento, a prefeitura nomeou comissão de análise do EIV, que vai avaliar a pertinência da implantação do empreendimento e avaliar se o que propõe o projeto está adequado ao local, estabelecendo uma relação da cidade com o empreendimento, considerando o meio no qual está inserido.

Após análise do EIV, a comissão apresentará parecer indicando os efeitos negativos do empreendimento.

Ricardo Matos, presidente do Secovi-RR – Sindicato de Habitação, afirmou que o EIV é lei. “Tudo que gerar impacto econômico, financeiro e urbanístico se faz necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança, como é caso do loteamento e do estacionamento”, frisou.

Sobre o estacionamento Zona Azul, ele explicou que é um espaço público, mas, a partir do momento que se abre uma concessão, se privatiza, tem que saber o impacto que será gerado na sociedade.

“O Estatuto das Cidades de 2001 e o Plano Diretor de 2006 determinam esse estudo para várias situações como implantação de estacionamento, de loteamento, casas comerciais, igrejas, boates, bares, tudo que gerar impacto de vizinhança é necessário esse estudo”, afirmou Matos.

“No estacionamento é preciso, tanto que a Justiça determinou a suspensão até que se delibere sobre a realização do EIV”, lembrou Matos, citando a construção do camelódromo, quando a Justiça determinou que fosse feito o estudo. “E a prefeitura fez”, ressaltou.

OUTRO LADO – a Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, mas não houve resposta.

Sobre o estacionamento Zona Azul e a Justiça

A Zona Azul começaria a operar em Boa Vista, de forma educativa em janeiro, e a cobrança de taxa seria a partir de fevereiro deste ano. Mas, devido às várias manifestações de boa-vistenses, o vereador Linoberg Almeida (Rede) entrou com ação popular na Justiça contra a implantação do estacionamento sem o EIV.

Ministério Público de Roraima (MPRR) e Tribunal de Justiça (TJRR) decidiram pela suspensão da implantação do Zona Azul, até que seja feito o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Não satisfeita com a decisão da Justiça, a Prefeitura de Boa Vista apresentou pedido de reconsideração ao juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O Consórcio Brasmoove/BV, contratado pela Prefeitura de Boa Vista para administrar o Zona Azul, também entrou na Justiça com um agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo da liminar que suspende a implantação do referido estacionamento.

Assim como a Prefeitura, a empresa também não obteve sucesso.

Por último, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Procuradoria Geral do Município, protocolou o pedido de cassação do mandato do vereador Linoberg Almeida junto à Câmara Municipal de Boa Vista.

No documento, o corpo jurídico da prefeitura alega que o vereador teria “patrocinado causa contra pessoa jurídica de direito”, no caso a própria Prefeitura. Tal decisão agora depende de parecer da Câmara de Vereadores.