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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ex-titular da Seapa é investigado por obra não executada
Por Folha Web
Em 16/04/2019 às 01:04
MPRR explicou que as investigações se iniciaram a partir de relato das condições do prédio da Seapa (Foto: Priscilla Torres/FolhaBV)

Três pessoas, incluindo o ex-titular da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), são investigadas por possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 96 mil por obras que não foram realizadas.

Segundo a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPRR), houve o pagamento de R$ 106.543,30 para realização de obras na Seapa em 2017, porém praticamente nenhum serviço foi executado e os serviços ainda estão suspensos.

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O MPRR explicou que as investigações se iniciaram a partir de representação noticiando precárias condições do prédio da Seapa.

“Em visita ao local, o setor técnico de engenharia do MPRR constatou que os únicos serviços executados pela empresa contratada foram a colocação de placa de obra em chapa de aço galvanizado e retirada de forro de madeira em tabique”, informou o Ministério Público.

Além disso, o órgão de controle afirmou que fez um relatório fotográfico em janeiro e fevereiro deste ano, que apontou suposta situação precária em que se encontra a estrutura do prédio.

“Cabines sanitárias interditadas, forro de madeira deteriorado e com marcas de infiltração, parede tomada pelos cupins e vigas trincadas e apoiadas por madeira foram algumas das irregularidades encontradas”, ressaltou o MPRR.

AÇÃO – O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, ajuizou ação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista contra agentes públicos, no caso, o ex-secretário Gilzimar de Almeida, o fiscal do contrato e o representante legal da empresa responsável pela realização do serviço, além da própria companhia, por dano aos cofres públicos no valor de R$ 93.390,90.

“A ação ajuizada na última quinta-feira, 11 de abril, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, requer a indisponibilidade dos bens e ressarcimento integral do valor referente ao dano causado ao erário, além da suspensão de futuros pagamentos decorrentes do contrato firmado com a empresa para realização de obras de reforma da Seapa”, explicou o MPRR.

O promotor informou ainda que chamou a atenção o fato do pagamento realizado à empresa, que não realizou os serviços contratados, especialmente por conta da atual situação de crise financeira que assola o Estado.

“O ordenador de despesas tinha plena ciência que efetuou o pagamento por serviços não prestados. O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que, ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo”, destacou.

Na ação, o Ministério Público pede ainda a condenação dos envolvidos com a consequente perda da função pública que estiverem exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

OUTRO LADO – A FolhaWeb entrou em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura, mas não houve retorno.

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