Polícia

Facções criminosas querem amedrontar população

Advogado diz que cenário de violência mudou e que o novo foco das facções criminosas é criar caos na sociedade

Os recentes ataques criminosos causados a mando de organizações criminosas em Roraima têm colocado em evidência a fragilidade do sistema público na tentativa de coibir as ações ilícitas dentro e fora das unidades prisionais. Nos últimos anos, facções criminosas causaram desordem na segurança pública. Rebeliões, massacres e ataques ocorreram durante todo esse período. Atualmente, a nova determinação, que sai de dentro dos presídios, é causar o sentimento de pânico e caos na população, ateando fogo em agências bancárias, prédios públicos e ônibus.

Conforme o presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Marcos Pereira, a situação é motivo de preocupação para a OAB, principalmente por se tratar de ações que não estão se limitando ao estado de Roraima, o que caracteriza a possibilidade de contato com outros presídios do Brasil.

Para o advogado, houve uma inversão na forma que os detentos estão encarando a restrição da liberdade. Dentro das penitenciárias, os presos têm sensação de segurança e passam, então, a ordenar atividades fora do sistema prisional. “A ausência do Estado está fazendo com que eles venham a mandar pessoas de fora a praticar crimes. Aqui no estado, mais especificamente, nós acompanhamos algumas movimentações que são bem pontuais: os grupos rivais se matando entre si, também por ordem. Essa que vivenciamos mais recentemente já é uma nova forma para causar um caos na sociedade. Hoje, o sistema prisional no Brasil está falido, tem que ser revisto”, afirmou.

Marcos disse ainda que a situação em Roraima é mais agravante porque não existe uma penitenciária de segurança máxima para separar os presos e que ofereça condições mínimas de convivência para os detentos, que, portanto, as novas atividades refletem justamente na falta de estruturas suficientes para coibir os ataques. 

“Além disso, é preciso verificar o preso que está entrando. Se continuar do jeito que está, a tendência é aumentar, se não tomarmos providências urgentes. Precisa de questões de inteligência: se antecipar aos fatos, saber quem são as pessoas que estão dando essas ordens e as pessoas que estão cumprindo essas ordens. É necessário investir em inteligência, diminuir o número de pessoas mandadas para a penitenciária na condição que elas tão hoje”, continuou o advogado.

A criação da comissão, lembra o presidente, aconteceu em um momento que o foco era justamente acompanhar a situação em que os detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) estavam cometendo crimes entre eles dentro da unidade, no entanto, o cenário mudou conforme novos desdobramentos e percepção da insegurança popular. 

“O papel da comissão é que o preso, ainda que preso, tenha a condição mínima e que para isso é necessário que tenha uma penitenciária em condições. Por que a situação se torna mais grave? A ordem lá de dentro para a prática de crimes contra pessoas que não tem nada a ver com isso.

Esse é um grande problema. Em um primeiro momento quando lá dentro eles estavam se matando. No segundo momento eles passam a ordenar a morte dos rivais e agora nós estamos vivenciando o terceiro momento, onde está se buscando o caos, a instabilidade. Esse é o mais preocupante, onde o Estado tem que atuar. É uma característica típica do terrorismo: criar o terror e, de alguma forma, nós contribuímos para isso quando damos publicidade para esses atos”, apontou Marcos.

A carência na segurança pública é um fator que tem contribuído para que essas ações estejam tomando proporções maiores e fortaleçam o aumento da criminalidade organizada por esses grupos e, com o aumento da insegurança populacional, mais motivação as facções encontram.

Para Marcos, a forma de impedir esse aumento é, além da construção de penitenciárias de segurança máxima, limitar a comunicação dos presos. A restrição da comunicação por meio de aparelhos telefônicos é possível, mas é preciso focar também nas visitas que os detentos recebem das unidades prisionais. “Identificar as pessoas que visitam, cadastrar e monitorar essas pessoas. A partir daí, tendo um trabalho de inteligência, seria monitorado essas pessoas, bem como as pessoas que vão estar fazendo as visitas. Assim conseguiram chegar antes do fato. O preso, por si só, já está preso, é alguém de fora que está recebendo tudo isso”, ressaltou.

“Na forma em que está o sistema, dividido em dois grupos: as facções criminosas. O fato é que o preso perdeu a liberdade dele, ele tem que viver dentro das condições dignas para que ele possa ficar preso. Se não tomarmos providência, é muito preocupante no estado, por ser muito pequeno então pode ocorrer sim [uma grande tragédia futuramente]”, finalizou.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Por meio de nota, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Decorrentes de Organizações Criminosas, informou que tem acompanhado os últimos acontecimentos envolvendo ataques criminosos a instituições públicas e privadas e aguarda o final das investigações para adotar as medidas cabíveis. Em outros casos envolvendo ataques semelhantes no município de Boa Vista, os envolvidos foram denunciados pelo MPRR e condenados pela justiça com penas que chegaram até 14 anos de reclusão. (A.P.L)

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