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DE ACORDO COM O MPF-RR
Faltam ambulâncias e equipamentos em hospital de Pacaraima
Durante visita à unidade, órgão constatou falta de veículos e equipamentos para realização de atendimentos essenciais, como partos e medição de glicose
Por Paola Carvalho
Em 09/02/2019 às 00:35
Constatação da ausência de veículos motivou novo pedido de cumprimento de decisão judicial, que obriga disponibilidade de ambulâncias na fronteira (Foto: Arquivo/Folha BV)

Em visita ao município de Pacaraima, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) constatou a falta de ambulâncias e equipamentos médicos regulares no Hospital Estadual Délio de Oliveira Tupinambá, na fronteira com a Venezuela.

A informação foi repassada pela procuradora da República Manoela Lamenha Lins Cavalcante no início da noite de ontem, 8. Na ocasião, o órgão explicou que realizou visita na quarta-feira, 6, ao hospital estadual e constatou que não havia ambulâncias aptas a fazer remoções de urgência e emergência de pacientes para Boa Vista.

Outra constatação é a falta de equipamentos para execução de atendimentos habituais de saúde, conforme explicou a procuradora.

“Verificamos na visita ao local que o hospital não dispõe de instrumentos e materiais necessários para realização de procedimentos singelos, como partos e medição de nível de glicose, o que potencializa o uso de ambulâncias para transferência de pacientes para outro município”, informou Manoela.

MPF-RR pede cumprimento de decisão judicial

Em decorrência do que foi constatado durante a visita, o MPF-RR entrou com novo pedido na Justiça na quinta-feira, 7, para garantir o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal de janeiro deste ano.

Além do novo pedido, o órgão também solicitou a aplicação de multa pessoal para os gestores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Pacaraima.

A procuradora pediu ainda a garantia de que as ambulâncias sejam usadas para atender toda a população, sem distinção de etnia ou nacionalidade, considerando o volume de migrantes estrangeiros que chegam a Pacaraima em busca de atendimento de saúde.

“É inadmissível que qualquer município brasileiro não tenha uma ambulância para atender a população. Mas a situação ganha contornos ainda mais graves e sensíveis considerando que Pacaraima passa por um momento de acelerado crescimento populacional por ser a porta de entrada de um dos maiores fluxos migratórios já vividos pelo Brasil”, explica a procuradora da República. (P.C.)

Estado e União podem ser penalizados com multa diária de R$ 20 mil

Na sexta-feira, 8, a 2ª Vara da Justiça Federal acolheu parcialmente o novo pedido do Ministério Público Federal em Roraima e determinou o efetivo cumprimento da decisão liminar.

A Justiça Federal concedeu prazo de dez dias para a comprovação da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil por dia à União e ao governo do Estado. Já o município de Pacaraima terá a suspensão dos repasses e transferências voluntárias “enquanto perdurar a inércia”.

A Justiça determinou ainda que as ambulâncias do Exército, caso necessário, sejam utilizadas para o transporte de qualquer paciente, “nacional ou estrangeiro, independentemente de ser ou estar amparado pela Operação Acolhida”.

ENTENDA - Em janeiro deste ano, a Justiça Federal em Roraima havia determinado que o Hospital Délio Tupinambá tivesse à disposição ambulâncias suficientes para atendimento da população da cidade e que elas tivessem equipamento capaz de realizar transferências para a capital. Na época, não havia no município ambulâncias aptas para remoções de urgência e emergência.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. A equipe também entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Pacaraima sobre a decisão judicial e ainda aguarda resposta. (P.C.)

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