Cerca de 16 empreendimentos estão convocados a comparecer à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) para receber orientações e uma notificação para se regularizarem em um prazo de seis meses, conforme estabelecido na Instrução Normativa 03/2017. O chamado ocorre um ano após a divulgação de uma pesquisa que faz parte do Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA).
Em novembro de 2017, a ANA divulgou a pesquisa que constatou, pelo menos, 25 barragens espalhadas por oito estados brasileiros apresentando estruturas comprometidas e necessidade de reparos para evitar danos em possíveis acidentes. Em Roraima, uma barragem privada localizada no município de Bonfim, a cerca de 120 quilômetros da capital, região leste do Estado, apareceu no relatório.
No mesmo período da divulgação da pesquisa, a Femarh, por meio da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) passou a vistoriar os demais empreendimentos e estabeleceu a Instrução Normativa 03, que define o processo de regularização e toda a documentação exigida, incluindo as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos engenheiros responsáveis.
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Desde então, o órgão fiscaliza todas as barragens existentes no Estado, que estão sob sua responsabilidade, com o objetivo de identificar problemas e deficiências nos locais onde a água é escoada. Um dos problemas encontrados foi o número de barragens que estão sem identificação do empreendedor, que não têm autorização dos órgãos competentes e não têm nenhuma classificação quanto ao potencial de risco e impacto.
“Vale a pena salientar que quase todos os empreendimentos são voltados para Piscicultura, com áreas que não passam de 8,5 mil metros cúbicos, e não representam grandes riscos ao meio ambiente”, explicou o diretor de Recursos Hídricos, José Antônio de Castro. Conforme relato, a realidade do Estado difere de outros, onde as utilizações são de áreas extensas alagadas e muitas vezes com rejeitos químicos, como foi o caso de Mariana.
Este ano, a ANA divulgou novamente a pesquisa, que apresentou aumento de 25 para 45 barragens com problemas estruturais. Porém, nenhuma de Roraima. “Estamos trabalhando para que até junho de 2019 todos estejam enquadrados e funcionando conforme estabelecido no arcabouço legal da fundação”, finalizou.
