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CONTAS DESAJUSTADAS
Governo ainda não concluiu repasse de duodécimo referente ao mês passado
Por meio da Secretaria de Comunicação, Governo do Estado afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto
Por Folha Web
Em 18/11/2017 às 01:10
Apenas o Tribunal de Justiça recebeu o duodécimo de forma integral, ao contrário dos outros órgãos consultados pela Folha (Foto: Arquivo/Folha)

O Governo do Estado ainda não repassou o valor total do duodécimo aos poderes constituídos e órgãos autônomos, referente ao mês de outubro de 2017. O repasse é fixado constitucionalmente no dia 20 de cada mês. Este mês, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) efetuou o repasse do restante do duodécimo referente ao mês de setembro.

A administração estadual recebeu no dia 10 de novembro mais de R$ 52,8 milhões na primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas, apesar disso, o Governo do Estado ainda não conseguiu quitar o duodécimo atrasado neste mês.

A Assembleia Legislativa confirmou nessa sexta-feira, 17, o repasse parcelado do duodécimo e o débito do mês de outubro. “A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informa que no mês de outubro foram repassados 66% do valor total correspondente ao Poder Legislativo. O repasse do mês de novembro deve ser efetuado, constitucionalmente, no dia 20.”, informou em nota.

A Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (Digaf) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, em relação ao mês de outubro, o repasse foi equivalente a 17% do total previsto e que, em relação ao mês de novembro, ainda não houve repasse. “O diretor da Digaf, Roberto Riverton, informou que o TCERR está buscando junto ao Executivo a melhor solução para que isso seja resolvido o mais rapidamente possível”, explicou por meio de nota.

O Tribunal de Justiça (TJRR) é o único órgão dos consultados pela Folha que está com o pagamento do duodécimo em dia. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o mês de outubro foi repassado de forma integral no dia regulamentar e o mês de novembro está com expectativa de pagamento em dia, no próximo dia 20, segunda-feira.

O Ministério Público (MPRR) informou que o repasse referente ao mês de outubro ainda não foi integralizado e que apenas uma parcela do duodécimo foi paga. Quanto a novembro, o órgão vai aguardar o prazo final do dia 20, segunda-feira.

A Folha não conseguiu confirmar o recebimento do duodécimo referente ao mês de outubro, junto a Defensoria Pública (DPE) e ao Ministério Público de Contas (MPC).

GOVERNO – A Folha por dois dias seguidos tentou contato com o Governo do Estado de Roraima enviando demanda e solicitando entrevista para tratar do repasse do duodécimo aos poderes. A Secretaria de Comunicação informou, por meio de nota, que o governo não iria se manifestar sobre o assunto. (C.C)

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romulo disse: Em 20/11/2017 às 10:07:08

"Em quanto isso os Municípios não recebem em dia suas parcelas de ICMS (repasse constitucional) que ora o governo de forma irregular e irresponsável fica com recursos? ate quando os gestores ficarão inertes sobre isso?"

Robinho disse: Em 18/11/2017 às 19:02:42

"Porque será que o duodécimo do TJ está em dias? Alguém sabe explicar? "