Política

Governo entregará mais de 400 documentos de posse dia 4 junho

As Autorizações de Ocupação serão substituídas por títulos definitivos após a liberação do Assentimento Prévio

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, domingo, dia 27, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, anunciou que no dia 4 de junho, no Parque de Exposições Dandãezinho, o Governo do Estado vai entregar mais de 400 autorizações de ocupações de propriedades localizadas em Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí; além de títulos definitivos da gleba Caracaraí.

Macedo lembrou que a Autorização de Ocupação foi uma alternativa encontrada pelo Governo do Estado para regularizar a situação das propriedades localizadas na faixa de 150 quilômetros de fronteiras internacionais. “Para a regularização dessas propriedades, é necessário que o Governo Federal libere o Assentimento Prévio, única burocracia restante para que os títulos definitivos possam ser emitidos”, detalhou.

Com a Autorização de Ocupação em mãos, o produtor rural poderá acessar algumas linhas de crédito e assim que liberado o Assentimento Prévio, o documento será substituído pelo título definitivo. “O título definitivo dará novas possibilidades, mas enquanto isso não é possível, essa foi a alternativa encontrada para que o setor não pare por conta de mera burocracia do Governo Federal”, pontuou Macedo.

Ele frisou que desde o início da gestão, o Iteraima procura resolver de forma definitiva essa questão que vem se arrastando há décadas. “Os produtores não podem mais esperar. Por isso fizemos tudo o que precisava ser feito para entregar as autorizações de ocupação, para que essas famílias tenham segurança para produzir”, disse.

O Iteraima intensificou as ações de regularização rural em março de 2016, logo após a superação do impedimento judicial que impossibilitava a regularização destas áreas desde 2012. As primeiras ações se concentraram nas regiões de Campos Novos e Roxinho, no município de Iracema, e Apiaú, em Mucajaí, por estarem na parte da gleba Caracaraí que está fora da faixa de fronteira de 150 km, consideradas indispensáveis à segurança nacional, onde já foram emitidos 118 títulos definitivos.

“Estas propriedades que estão fora da faixa de fronteira não precisam do assentimento prévio para serem tituladas. Tanto que muitos produtores já receberam o título definitivo, as propriedades que estão em faixa de fronteira receberão a autorização de ocupação”, explicou o presidente.
Ele disse ainda que as autorizações de ocupação serão substituídas pelo título definitivo tão logo o assentimento prévio seja concedido pelo Governo Federal.

O Iteraima está realizando ações em todas as glebas que já foram repassadas da União para o Estado, correspondentes aos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Iracema, Mucajaí e Caracaraí. Os demais municípios devem aguardar o repasse das terras para o Estado.

ASSENTIMENTO – As Autorizações de Ocupação estão sendo emitidas para propriedades localizadas em faixa de fronteira, que compreende uma faixa interna de 150 km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional, considerada área indispensável à segurança nacional. Nesta área, sem o prévio assentimento do CDN (Conselho de Defesa Nacional), entre outros atos, é vedada a alienação e concessão de terras.

Roraima possui dois terços do território em faixa de fronteira, devido à proximidade com a Venezuela e a Guiana. Desta forma, todos os títulos definitivos expedidos nos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Caracaraí e parte de Mucajaí e Iracema deverão estar com o assentimento prévio.