QUADRO GERAL
Governo paga terceira e última parcela do enquadramento
Primeiras parcelas foram pagas em 2016 e 2017. Com última parcela, reajuste terá chegado a uma média de 50% sobre o valor dos salários
Por Folha Web
Em 10/02/2018 às 01:34
PCCR dos servidores do Quadro Geral foi sancionado em 2016 pela governadora Suely Campos (Foto: Secom-RR)

Os servidores do Quadro Geral do Estado receberam ontem, 9, a terceira e última parcela do enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), sancionado em 2016, pela governadora Suely Campos, atendendo a uma reivindicação de 12 anos da categoria.

Com o pagamento da última parcela do reajuste, incorporado ao salário dos servidores, o governo cumpre o acordo firmado junto à categoria, há dois anos, quando foi elaborado o cronograma, honrado ao longo de três anos.

A governadora Suely Campos destacou a importância da categoria e que contemplá-la com o reajuste tem um significado que vai além da valorização. “O Quadro Geral representa uma parcela muito significativa da força de trabalho do governo e foi a categoria que mais esperou por essa valorização, que foi negligenciada por outras gestões. Desde 2004, eles reivindicavam um plano de carreira digno e só conseguiram isso no nosso governo. Hoje finalizamos esse processo, honrando o nosso compromisso”, frisou.

Em 2016, o reajuste representou um acréscimo de R$ 2.004.789,55, pagos a 2.756 servidores. Em 2017, foram injetados mais R$ 697.772,44, para 2.755 servidores. E em 2018, são mais R$ 497.422,07, para 2.747 servidores públicos do Quadro Geral.

Para uma comparação, em maio de 2016, o valor pago em forma de proventos aos servidores do quadro geral totalizou R$ 5.747.889,24. Em janeiro de 2017, foram R$ 5.749.192,91. E agora, a folha desses servidores totalizou R$ 6.772.208,71.

A média dos reajustes é de 50% sobre o valor dos salários antes do enquadramento. “Com o pagamento do salário de janeiro, o governo cumpre mais esse compromisso com o servidor. A Lei do PCCR do Quadro Geral, que foi sancionada em 2016, que previa o reajuste parcelado em três anos, hoje completa a sua integralidade. A partir de agora, esses servidores estão com 100% dos seus direitos implementados. Isso demonstra o compromisso da governadora Suely Campos com a valorização do servidor, o cumprimento da lei e de todos os acordos firmados com as categorias”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares.

Estudo de enquadramento durou seis meses

Foram precisos seis meses para que a Comissão do Enquadramento, presidida pelo servidor Janus Moreira, desenvolvesse de forma minuciosa os trabalhos, enquadrando os servidores de maneira manual e individual. Os trabalhos foram encerrados no dia 25 de julho de 2016.

A elaboração do novo PCCR buscou não apenas corrigir injustiças, mas também introduzir melhorias nas carreiras. “No decorrer dos trabalhos, pontos importantes da lei foram discutidos, como as progressões verticais e horizontais, para que todo o processo acontecesse dentro da legalidade, sem gerar qualquer prejuízo aos servidores”, enfatizou Frederico Linhares.

Confira as mudanças existentes no PCRR do Quadro Geral

Nas mudanças existentes na Lei nº 1.032/2016 estão os avanços nas carreiras dos servidores. Dos benefícios advindos com o novo PCCR estão a instituição do Adicional de Qualificação que acrescenta até 25% de aumento aos vencimentos dos servidores; as progressões horizontais de 3%; as progressões verticais em cinco classes, cada uma acrescentado 26% de aumento aos vencimentos dos servidores; carreiras com amplitude de quase 200% em relação os vencimentos iniciais; outro grande avanço introduzido pelo novo PCCR foi a abolição do requisito de existência de vagas nas classes subsequentes, o que beneficiava poucos em detrimento da maioria. Agora, atendidos os requisitos, todos os servidores poderão progredir verticalmente até o fim da sua tabela de vencimentos.

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concurseiro disse: Em 12/02/2018 às 09:15:29

"Apesar das progressões verticais estar previstas em lei o governo nunca pagou nenhumas dessas progressões, aliás foi preciso judicializar a questão e atualmente tramita o na justiça estadual o Proc. n.° 0825642-37.2016.8.23.0010. Tenho mais de 10 anos de serviço como Contador efetivo e sinto-me totalmente desprestigiado e desmotivado com o próprio governo em não pagar o que nos deve por lei. fazemos defesa técnica milionárias de de obrigações fiscais em defesa do Estado de Roraima e não temos valorização. Parem de enganar a população fazendo parecer que nós servidores públicos efetivos ganhamos bem não é verdade, ganhamos uma esmola, e mesmo a esmola prevista em lei o governo não paga. Tem muitos puxa sacos inúteis que mamam nas tetas do erário em detrimento de quem trabalha seriamente para o cidadão. Não venham com conversa fiada pague logo o que nos deve estado caloteiro cadê minhas duas verticais?.judiciário neles, greve, operação tartaruga e outras formas legais e ponto final"