O Governo do Estado rebateu nesta quinta-feira, 23, as declarações feitas ontem, 22, pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, sobre a ajuda que o Governo Federal tem oferecido a Roraima em relação ao atendimento dos venezuelanos que adentram o país.
Na entrevista aos jornalistas, Etchegoyen disse que o Governo Temer construiu no município de Pacaraima o hospital de campanha e que destinou R$ 185 milhões para minimizar os efeitos da crise migratória no Estado.
“A população da cidade conta exclusivamente com o Hospital Délio Tupinambá, que faz parte da rede estadual de saúde e com o posto de saúde administrado pela Prefeitura de Pacaraima”, ressaltou o Governo do Estado.
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A Administração Estadual ressaltou ainda que o atendimento ao imigrante em Roraima só foi possível graças às transferências obrigatórias da União e também por meio de emendas de parlamentares do Estado, fato este que motivou pedido de ressarcimento de mais de R$ 180 milhões.
“Esse argumento da União foi contestado pelo Governo de Roraima na Ação Cível Originária 3121, que tramita no Supremo Tribunal Federal, inclusive com a juntada de todos os documentos comprobatórios do não repasse dos recursos, exceto aqueles previstos constitucionalmente a que o Estado tem direito”, destacou.
No ano passado, segundo o Governo, a União repassou para Roraima o montante líquido de R$ 122.299.742,37. Deste total, quase R$ R$ 118 milhões foram utilizados para custear os serviços de saúde da média e alta complexidade, um incremento de R$ 1 milhão ao mês, a partir de agosto de 2017, conforme a Portaria n. 1.564, atendendo a pleito antigo do Estado, formulado em agosto de 2016, ao Ministério da Saúde, para cobrir o déficit do Sistema Único de Saúde (SUS) para os roraimenses residentes no Estado e não em decorrência da crise migratória, pedindo aumento do teto de alta e média complexidade “dos atuais R$ 3.683.901,79 para R$ 7.000.000,00 ao mês”.
“A Portaria do Ministério da Saúde concedendo o incremento de cerca de R$ 1 milhão por mês, abaixo do solicitado, também não faz nenhuma referência à verba adicional para atender imigrantes. Além deste, o único recurso adicional para a saúde do Estado foi efetuado por meio de emenda parlamentar da bancada roraimense, no valor de R$ 35.455.439,00”, completou.
O Governo complementa ressaltando que enquanto a União transferiu, obrigatoriamente, R$ 122 milhões para custear a saúde, o Estado de Roraima gastou quatro vezes mais, com recursos próprios, no valor total de R$ 510 milhões, e que dos R$ 190 milhões previstos em medida provisória que caducou por falta de votação no Congresso Nacional, Roraima igualmente não recebeu nenhum centavo.
“Desde o início dessa crise, o único repasse efetuado pelo Governo Federal para auxiliar nos impactos do fluxo migratório foi no valor de R$ 2,3 milhões, exclusivamente para prestação de serviço de assistência social nos abrigos que acolhem venezuelanos”, concluiu.
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