O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD), encaminhou nota à Folha em resposta à matéria publicada segunda-feira, 21, que trata sobre o veto do governo do Estado ao projeto que impede exposição de nudez e conteúdo pornográfico em espaços públicos.
À Folha, Jalser afirmou que o projeto de lei busca atender o clamor do povo roraimense e teve como objetivo representar a população do Estado. No caso, o deputado se refere ao período em que o projeto foi elaborado, em 2007, quando a interação de uma criança com um artista nu em um museu de São Paulo causou polêmica.
“Cumpre lembrar que a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], para considerar a exibição de órgãos genitais como ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’”, concluiu o deputado.
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O Projeto de Lei nº 133/2017, que visava impedir a exposição artística ou cultural com conteúdo com teor pornográfico ou nudez humana em espaços públicos, foi vetado totalmente pelo governo do Estado. (P.C.)
