SERVIÇO PÚBLICO
Judiciário nega responsabilidade por atraso de salários
Desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação, para receber sua quota duodecimal, garantida pela Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orçamentária Anual, por descumprimento da obrigação pelo Poder Executivo.
Por Folha Web
Em 10/10/2018 às 17:09
Tribunal de Justiça, afirmou que desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação, para receber sua quota duodecimal. (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O Poder Judiciário de Roraima, informou através de nota que sua parcela no orçamento estadual gira em torno de 6% da receita recebida. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos atrasos no pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo.

Esclarece, também, que desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação, para receber sua quota duodecimal, garantida pela Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orçamentária Anual, por descumprimento da obrigação pelo Poder Executivo.

Ressalta ainda, que os magistrados possuem independência funcional e a Presidente do Tribunal não pode exercer qualquer influência sobre o julgamento de processos judiciais.

"Por esse motivo, qualquer acordo, a exemplo do que já ocorreu em outros Estados brasileiros, deve ser buscado no âmbito de cada processo", ressaltou em nota.

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Manuel disse: Em 10/10/2018 às 18:10:13

"Gente... Por acaso o Estado de Roraima ainda tem algum representante do Governo? Porque nossa governadora e seu plantel de assessores estão com os salários atrasados e não dão nenhuma noticia... é como se o problema fosse na França. Que falta de respeito é esta com quem precisa honrar seus compromissos. Deveriam se manifestar não estão lidando com gado pocha! Tem servidor desesperado com a situação."

nena disse: Em 10/10/2018 às 18:00:07

"E agora Governadora qual desculpa vai dar. Todos os servidores sem salários. "