Juiz determina liberação de R$ 770 mil para Polícia Militar

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira, determinou que o Banco do Brasil libere R$ 757 mil para pagamento da Empresa Ticket Soluções HDFGT AS. Os valores são referentes ao fornecimento de combustível para a Polícia Militar de Roraima. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).

A determinação também inclui outros R$ 19,3 mil para complementar a obra do Complexo Esportivo do Parque Anauá – 2ª Etapa, sob pena de perda da verba Federal. O juiz exige ainda que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) após realizar o pagamento dos fornecedores, apresente os comprovantes no prazo de cinco dias.

“A interrupção do fornecimento de combustível para os veículos da Polícia Militar põe em risco a segurança de toda a população, que também está em situação precária. No que se refere ao pagamento de contrapartida em convênio com repasse Federal, também merece prosperar o pedido, uma vez que o não pagamento além de fazer com que o Estado não receba outra parte da verba, também com que tenha que devolver os valores já recebidos”, cita a determinação.