Justiça condena União a indenizar fazendeiro de reserva indígena - Folha de Boa Vista
RAPOSA SERRA DO SOL
Justiça condena União a indenizar fazendeiro de reserva indígena
A decisão, do dia 16 de fevereiro, concede a indenização no valor de R$ 1.650.765,50 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais ao requerente
Por Amanda Teixeira
Em 10/03/2016 às 14:40

Após sete anos da decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar fazendeiros das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União a indenizar uma das famílias retiradas da área.

A decisão é do juiz federal Helder Girão Barreto do dia 16 de fevereiro deste ano e tem como requerente um fazendeiro que mantinha uma propriedade na reserva. O produtor cobra o reassentamento em uma área compatível com a que possuía, conforme foi acordado em ação civil pública e termo de compromisso na época em que houve a desocupação.

Conforme o processo, a conduta da União foi omissiva, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é competente para realizar o reassentamento da família em questão.

Desta forma, foi decidido que o fazendeiro tem direito a ser indenizado no valor de R$ 1.650.765,50 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Serão acrescidos ainda juros compensatórios de 1,0% desde 2009 e juros moratórios, além de correção monetária, conforme as súmulas 70 e 113 do Superior Tribunal de Justiça.

A União também foi condenada a pagar honorários de sucumbência no valor correspondente a 5% sobre o valor da condenação.

Durante o processo a justiça reconheceu que o produtor sofreu constrangimento moral e consequentemente danos imateriais. “Não resta dúvida do constrangimento moral suportado pelo autor (fazendeiro) que esperou o reassentamento na área prometida e pagamento de indenização. E que os danos sobre o patrimônio imaterial são incalculáveis, o que torna impossível a quantificação da perda, eis que para cada pessoa ela representa dor em pontos distintos de seu complexo psicológico”, consta no processo de desintrusão.

Em contestação, durante o processo, a União alegou a impossibilidade jurídica como mérito relativo à prescrição. Disse ainda que nunca se comprometeu a cumprir nenhuma obrigação e que já houve o pagamento pelas benfeitorias úteis e necessárias edificadas no imóvel, não havendo direito a outra indenização.

A sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é sujeita a recurso.

A Folhaweb entrou em contato com o Incra e aguarda o posicionamento da autarquia.

VÍDEOS RECOMENDADOS
***

Quer o site da FolhaBV com menos anúncios?

Um jornalismo profissional com identificação e compromisso com o regional que fiscaliza o poder público, combate o autoritarismo e a corrupção, veicula notícias interessantes, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. São mais de 50 reportagens todo dia. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

ASSINE A FOLHABV
Gostou?
0
0
Cadastrar-me Enviar Comentário
Gleberson A. Pontes disse: Em 10/03/2016 às 18:24:55

"Parabéns ao Juiz (judiciário), advogado(s) e ao reclamante. A justiça se faz aos corajosos. "

Paulo Pereira de Carvalho disse: Em 10/03/2016 às 16:53:49

"Parabéns à Justiça Federal (em Roraima)."