Ação civil pública do Ministério Público do Estado de Roraima resultou em decisão judicial para obrigar o Estado a promover o regular funcionamento de 137 lâmpadas danificadas e interruptores do Colégio Militarizado Maria Maricelma de Oliveira Cruz, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da liminar.
A Promotoria de Justiça de Mucajaí tomou conhecimento da decisão proferida pelo juízo da Vara Civil Única da Comarca no último dia 10. Conforme a ação do MPRR, a falta de manutenção de lâmpadas e interruptores do Colégio Militarizado tem gerado prejuízos aos alunos que dependem da iluminação artificial nas salas de aulas.
As irregularidades foram averiguadas em vistoria realizada pelo MPRR nas dependências do colégio. Na ocasião foram constatas que das 212 lâmpadas existentes na unidade escolar, 137 estão danificadas, ou seja, quase 65% das luminárias carecem de troca ou manutenção.
DADOS DA OIM
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DESFECHO
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A defesa do professor disse que não se pronunciará sobre o caso, tendo em vista que corre em segredo de justiça.
Para o promotor de Justiça de Mucajaí, Ulisses Moroni, a omissão do Estado em solucionar o problema, além de gerar prejuízo ao ensino e aprendizagem dos estudantes, fere direitos fundamentais.
“Qual a dignidade e respeito destinados aos alunos? O que se vê é o descaso, a negligência e um gritante desrespeito. A falta de iluminação no referido colégio, já acumulam prejuízos as crianças e adolescentes que tem no ensino público sua única opção de acesso à educação”, lamenta.
Outro lado – em nota a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informa que já cumpriu a recomendação do Ministério Público como a troca de lâmpadas e interruptores.
