POLÍTICA
MP é aprovada com ações emergenciais para venezuelanos em RR
Medida determina ações emergenciais na proteção social, saúde, educação, entre outros
Por Folha Web
Em 12/06/2018 às 20:00
(Foto: Nacho Doce)

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que trata de ações emergenciais de assistência aos venezuelanos que têm migrado para o Brasil através de Roraima. Como já foi aprovado pelos deputados, o chamado projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública.

Entre as medidas estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.

A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização.

Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao estado decorrentes de aumento da criminalidade.

Crítica a trecho: Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram para um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros estados brasileiros.

“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP.

#ebc

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Rildo Lopes disse: Em 12/06/2018 às 23:36:39

"Escolham um morador de cada bairro de boa vista, e eles vão saber criar uma medida mais efetiva que essas. "