CRISE MIGRATÓRIA
MP que destinava R$ 190 mi a abrigos perde validade
Congresso Nacional precisava votar Medida Provisória até ontem para que ela continuasse válida
Por Folha Web
Em 10/07/2018 às 01:17
Atualmente existem 4 mil venezuelanos abrigados que podem ser devolvidos para as ruas se os recursos não forem disponibilizados (Foto: Arquivo/Folha)

A Medida Provisória 823, que abriu crédito extraordinário de R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa gerenciar a crise migratória em Roraima, ‘caducou’ sem entrar na pauta no Congresso Nacional nesta segunda-feira, 9. Dos R$ 190 milhões para a assistência emergencial aos migrantes em situação vulnerável, mais de R$ 98 milhões não foram empenhados. Atualmente existem 4 mil venezuelanos abrigados que podem ser devolvidos para as ruas se os recursos não forem disponibilizados.

Apesar da perda a validade da medida, abrindo uma possibilidade concreta de que as Forças Armadas fiquem sem verba para gerenciar os abrigos que mantêm em Roraima, o general de Divisão Eduardo Pazzuelo, Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, informou que “todos os recursos da Medida Provisória 823, que concedeu R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa, foram empenhados, garantindo os trabalhos da força-tarefa humanitária e logística para o Estado de Roraima”.

A assessoria de comunicação da Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima explicou também que, os créditos de R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa gerenciar a crise migratória em Roraima foram objeto de um estudo de situação e planejamento para aplicação nas necessidades de maior relevância para a Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima.

“A prioridade atual é para aquisição de gêneros alimentícios e itens básicos de higiene com foco em atender os acolhidos nos abrigos em Boa Vista e Pacaraima. Todos os gastos podem ser visualizados no Portal da Transparência”, informou.

A Operação Acolhida, cuja vertente de construção, manutenção de abrigos, apoio médico e de alimentação cabe à Força-Tarefa Logística Humanitária, atua de modo interagências, envolvendo vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal. “O objetivo de recepcionar e apoiar os refugiados, por meio de medidas assistenciais, como distribuição de alimentos, melhoras nas condições dos abrigos, apoio de saúde e interiorização, permanece em curso, seguindo as orientações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”. 

Governo critica senador por não votação de MP

Na semana passada, a governadora Suely Campos atribuiu a não votação da matéria à falta de vontade política do Presidente da República, Michel Temer, e criticou o presidente do MDB, o senador Romero Jucá, que foi relator revisor da MP.

“O senador Romero Jucá é o mais influente do governo Temer. Ele foi eleito pelo povo de Roraima e não fez nenhum esforço para que essa MP fosse pautada e aprovada. Nós somos adversários políticos, mas ele precisa de maturidade política para entender que a população de Roraima é a maior prejudicada. Está muito claro que não terei o apoio do senador Jucá, mas não podemos aceitar que um senador da República, eleito pelo povo de Roraima, seja tão insensível, tão apático, tão imaturo politicamente para prejudicar uma população”, pontuou.

Suely Campos ponderou ainda que, nas eleições deste ano, a população deveria avaliar quem realmente trabalha para resolver os entraves do Estado, principalmente os que se referem à imigração.

Em nota, o senador Romero Jucá anunciou que o Governo Federal irá editar nova medida provisória. "Após reunião com o presidente Temer, ficou decidido que o governo irá editar nesta terça-feira, dia 10, uma nova medida para complementar os recursos necessários para o trabalho do exército até o final deste ano", explicou Jucá.

Ministro da Casa Civil garante a senador reedição da MP

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu na tarde de ontem, 9, o senador Rudson Leite (PV). O parlamentar cobrou providências quanto ao vencimento da Medida Provisória dos venezuelanos, a MP 823, que caducou ontem. Segundo Leite, o ministro teria garantido que o governo irá reeditar a medida provisória ainda nesta terça-feira, 10, para que Roraima possa dispor do restante dos recursos para o atendimento aos refugiados.

Rudson também levou ao ministro Eliseu Padilha sua preocupação com a falta de regularização e titulação de 12 glebas de Roraima. O senador pediu ao ministro que a Casa Civil haja para agilizar o processo que já se arrasta há anos. “Essa interlocução por parte da Casa Civil pode ser o melhor caminho já que é ligada ao órgão responsável pelo recebimento das consultas, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]”, apontou Rudson.

Segundo o senador, essa ação junto ao Incra é muito importante, já que as últimas informações das consultas aos órgãos apontam que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já estão com os pareceres bem adiantados. “A Funai [Fundação Nacional do Índio] ainda está estudando as áreas, mas enfrenta maiores dificuldades na gleba do Equador, onde há interferência direta na tribo indígena Pirititi que fica na região da gleba. Faltando então concentrar esforços nesse trabalho para emissão de parecer por parte do Incra”, comentou.

O senador Rudson Leite sugeriu que sejam feitos mutirões gleba a gleba para que saia a liberação dos Assentimentos Prévios das áreas.

Luiz Junior disse: Em 11/07/2018 às 09:47:37

"Fecha as portas e manda todos de volta pra suas casas"

Mônica disse: Em 10/07/2018 às 14:49:05

"Uma MP não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa que compreende o período de um ano, então só no próximo ano essa MP poderia ser reeditada. Isso prejudica as ações propostas pela Medida Provisória. O que deve ser feito é a edição de um Decreto Legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos da MP enquanto ela estava em vigência. Então a promessa de reedição não procede..."

Castro disse: Em 10/07/2018 às 12:17:05

"Tem que desfazer esse tratado de acolhimento em massa de imigrantes, já que o Brasil é problemático e enresponsavel de mais por parte dos representantes políticos, a solução é deportar todos e fechar as fronteiras o maduro que seja responsável pelo seu povo veneca afinal a Venezuela é uma potência em recursos naturais."