MP que libera recursos para Roraima foi assinada hoje

Os recursos emergenciais para socorrer o estado de Roraima que está sob intervenção federal devem sair até amanhã, na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge.

Segundo ele, foi publicada uma medida provisória há dois dias autorizando o recurso e agora está sendo assinada uma nova medida liberando R$ 225,710 milhões para unidade federativa. A publicação desse nova MP deverá ocorrer até amanhã e a liberação dos recursos deverá ser imediata, na avaliação do ministro.

Desse montante, R$ 200 milhões serão destinados para o pagamento dos servidores, referentes aos rendimentos atrasados de setembro, outubro, novembro e do 13º salário. Os R$ 25,710 milhões restantes serão repassados para os municípios como restituição de Imposto sobre  Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o ministro, nesta quinta-feira, 20, a jornalistas, em balanço do ano de 2018.

“O governo federal está ajudando como pode. Liberou terras, está liberando recursos, fez intervenção”, afirmou Jorge. Ele informou que o salário de dezembro, será pago até o quinto dia útil de janeiro de 2019.

Jorge aceitou convite do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), o desafio de assumir a secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da unidade federativa. O estado está sob intervenção federal desde o último dia e Denarium foi escolhido por Temer como o interventor do processo até o dia 31, assumindo o posto como governador a partir de 1o de janeiro de 2019.

Fonte: CB