MPE notifica Governo do Estado para não reduzir duodécimo

Na tarde de ontem o governador Antonio Denariun(PSL) esteve reunido na sede do Ministério Público do Estado com a procuradora geral ,  na ocasião foi entregue uma uma notificação para que ele se abstenha de adotar qualquer ato unilateral de redução dos duodécimos ou embaraços ao repasse das quotas devidas ao Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e MP de Contas.

Segundo a recomendação, o governador deverá apresentar relatório de auditoria realizado nas contas do Estado, bem como planilha detalhada do montante da dívida pública, em especial aquelas que digam respeito às retenções no Fundo de Participação do Estado – FPE, com cópia de documentos pertinentes à eventual autorização de desconto direto nessa fonte de receita.

Segundo o documento em 20 dias, a contar do recebimento, o governador deverá apresentar propostas de contingenciamento do Poder Executivo para o devido ajuste fiscal e financeiro, medidas de redução de gastos, renegociação das dívidas com a União, recuperação de ativos fiscais, tudo em procedimento formalizado e com cronograma de cumprimento.

Segundo a assessoria do MPE/RR a notificação foi motivada após anúncio do Governo do Estado de cortes no repasse dos valores do duodécimo aos respectivos órgãos.

 OUTRO LADO – O Governo do Estado informou que iniciou diálogo com membros representantes dos Poderes, ainda no período de Intervenção Federal, apresentando dados que comprovam o delicado momento financeiro do Executivo.

“A equipe econômica do Governo de Roraima continua realizando estudo da saúde financeira do Estado e que será realizado um Plano de Recuperação e Ajuste Fiscal, com a participação de técnicos de todos os Poderes e, se constatada a necessidade de uma repactuação do duodécimo, a decisão final será tomada em comum acordo com os Poderes” disse a nota.