MPF-AM pede nulidade de licença ambiental para a construção de obra - Folha de Boa Vista
LINHÃO DE TUCURUÍ
MPF-AM pede nulidade de licença ambiental para a construção de obra
Procurador da República afirma que ofício da Funai ao Ibama demonstrou “caráter dúbio” em contraposição aos direitos dos Waimiri-Atroari
Por Folha Web
Em 11/01/2016 às 00:20
(Foto: Arquivo/Folha)

Com base em uma carta dos indígenas Waimiri-Atroari encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto Soave, ingressou com uma ação civil pública, no dia 16 de dezembro de 2015, pedindo à Justiça Federal a nulidade da Licença Prévia no processo do Licenciamento Ambiental do Ibama. As informações são da agência Amazônia Real.

A ação pede também a condenação da União, do Ibama, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da concessionária Transnorte Energia S/A à obrigação de fazer a consulta prévia, livre e informada aos índios, nos termos da Convenção nº 169/OIT, “mediante as condições previamente acordadas com o povo Waimiri-Atroari”.

Na ação, o procurador Fernando Soave afirma que o ofício do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, dando o aval ao Ibama para a Licença Prévia, demonstrou “caráter dúbio” em contraposição aos direitos garantidos e aos interesses legítimos do povo Waimiri-Atroari.

“Ao mesmo tempo em que [o presidente da Funai] alerta para os graves danos que estão sendo e serão ocasionados ao povo Waimiri-Atroari, que ressalta a situação vulnerável e de recente contato dos indígenas, e reforça a necessidade de consenso entre os moradores (necessidade de decisões coletivas), nada alerta sobre a necessidade de oitiva prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT”, diz o procurador.

CARTA – Os índios Waimiri-Atroari estão contestando o aval que o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, concedeu ao Ibama e que permitiu, em 9 de dezembro passado, a emissão da Licença Prévia ambiental à concessionária Transnorte Energia S/A, responsável pela construção de 125 quilômetros da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista dentro do território indígena.

Em carta enviada à presidente do Ibama, Marilene Ramos, no dia 1º de dezembro, portanto, oito dias antes da emissão da Licença Prévia, 23 lideranças Waimiri-Atroari afirmam que a etnia não foi consultada previamente pelo Governo Federal sobre os impactos socioambientais da obra na terra indígena.

A consulta prévia é determinada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o seu descumprimento constitui numa violação de direitos do povo. A OIT foi ratificada pelo governo brasileiro em 2002.

“A nossa comunidade não foi consultada previamente sobre o referido empreendimento e que, em função do licenciamento por parte do Ibama, há problemas internos entre os grupos sociais que compõem a nossa Nação. (…) A Funai, mesmo sendo uma instituição do governo com missão de defender os direitos dos índios do Brasil, legalmente não pode falar em nome da nossa Comunidade Waimiri-Atroari”, dizem os índios na carta encaminhada à Marilene Ramos, publicada pela agência Amazônia Real.

Na carta, o líder da comunidade Waimiri Atroari, Mário Paruwe Atroari, e mais 22 indígenas afirmam que desde que tomaram conhecimento do aval da Funai ao Ibama para a execução da obra do Linhão de Tucuruí, “dificuldades já estão ocorrendo na comunidade, surgindo conflitos que estavam contidos desde a abertura da BR-174”.

“(…). Não somos contra a luz chegar a Roraima, só não entendemos o porquê de a Linha ter de ser dentro da nossa terra, trazendo de volta um passado que gostaríamos que não tivesse acontecido, no qual nossos parentes foram mortos e não tínhamos o direito de ter opinião. (…). Por favor, repetimos, não considere os termos do ofício que a Funai escreveu para o Ibama como sendo uma autorização da Comunidade Waimiri-Atroari. (…) Nós não falamos para o Presidente da Funai para ele autorizar o Ibama a emitir a licença”, diz a carta das lideranças.

No dia 9 de dezembro, dia em que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou a assinatura da licença ambiental prévia para a construção do Linhão de Tucuruí, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, respondeu aos questionamentos dos índios Waimiri-Atroari em carta.

No documento, ao que a reportagem da agência Amazônia Real teve acesso, o Ibama diz aos indígenas que os impactos socioambientais da obra do Linhão de Tucuruí dentro da terra indígena foram objetos do Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (EIA-Rima). A versão final do estudo contemplou o componente indígena. Em 2014, foram realizadas audiências públicas em três cidades, das oito em que a linhão vai passar, mas o Ibama não cita a consulta aos índios.

Segundo a carta de Marilene Rocha, o EIA-Rima avaliou quatro alternativas de traçado da linha de transmissão de Manaus a Boa Vista: o nº 1, com 721 km, percorre 125 km dentro da reserva pelo acostamento da BR-174, passando por aldeias; o nº 2, com percurso de 716 km, passa pelos limites da terra indígena; o de nº 3, com 868 km, entra nas ocupações dos índios; e o de nº 4, de 902 km, segue a oeste e ao sul da TI Waimiri-Atroari, sem interferir nas aldeias, mas este implica na abertura de estradas de uma região mais preservada da Amazônia. O traçado escolhido, diz Marilene Ramos, foi a opção nº 1, que apresentou o de menor impacto ambiental à implantação do empreendimento, mas que fica dentro da TI Waimiri-Atroari.

“O Relatório indica que o aspecto desfavorável à alternativa 1 é a necessidade de passagem na Terra Indígena Waimiri-Atroari, porém vale ressaltar que já existe empreendimento nessa condução, no caso a BR-174, que já promoveu a fragmentação do ambiente florestal e as devidas consequências desse processo, assim como o impacto sobre a comunidade indígena, representando, portanto, um corredor de infraestrutura já consolidada”, disse a presidente do Ibama aos índios.

Na carta, Marilene Ramos não explicou aos índios quais impactos ambientais existem nas alternativas 2 e 3, e descartou completamente o traçado nº 4, que, segundo ela, seria o de maior impacto ambiental, pois a região que sofreria a intervenção do Linhão de Tucuruí não conta com rodovias e estradas.

“A alternativa 4 apresenta-se totalmente preservada, sendo um dos aspectos mais críticos e sensíveis, quando se avalia (…) que a abertura de nova zona de uso na região intacta a este da TI (Waimiri-Atroari) traria grande pressão de ocupação futura na região e graves impactos ambientais, inclusive sobre a TI”, diz trecho da carta do Ibama.

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Juvenal Soares disse: Em 11/01/2016 às 14:56:12

"Jair Bolsonaro 2018, simples assim."

jose maria lira da costa disse: Em 11/01/2016 às 12:58:20

"O maior impacto ambiental é você que vive no meio dos índios, transmitindo doenças, esse procurador Fernando Merloto não sabe nem aonde ficar essas terras, Roraima precisa se interligar, com o resto do país, não vai da impacto ambiental nenhum, a floresta não vai ser tocada diariamente ela se renova em pouco tempo, eles estão querendo é dinheiro, é só o governo oferecer uma graninha que eles favorecem tudo, nós também somos brasileiros precisamos de energia de qualidade, porque em nossas terras roraimense não comporta construir Hidrelétrica nossas terras são muito baixas. "

ANTONIO DE OLIVEIRA disse: Em 11/01/2016 às 10:17:32

"Lamentável ! como o estado de Roraima irá progredir com este impasse ? e sair do isolamento? problema este que era para ser resolvido na época do governo militar. Então,com somente a região sul e sudeste são beneficiadas com o desenvolvimento, e a Amazônia fica esquecida com justificativas de impactos ambientais, áreas indígenas etc...todos os povos da amazônia poderiam viabilizar o progresso , ressalvando o menor ou nenhum dano ao meio ambiente , e aos povos indígenas envolvidos."

Davi disse: Em 11/01/2016 às 07:05:41

"OS BRANCOS QUE SÃO CONTRA O PROGRESSO DEVIAM IR MORAR NO ESPAÇO, POIS, A ENERGIA ELETRICA QUE FAZ LIGAR SEU AR CONDICIONADO PARA O SEU QUARTINHO FICAR FRIO VEM DO PROGRESSO! E TAMBÉM É BOM ESCLARECER A SOCIEDADE BRANCA SOBRE QUEM PAGA A ENERGIA ELETRICA DAS TAIS ALDEIAS OU MALOCAS! E SERA QUE A MINERADORA QUE EXISTE A ANOS DENTRO DESSA RESERVA PROIBIDA NAS PROXIMIDADES DA BR 174 ESTA PRESERVANDO NA PRATICA O MEIO AMBIENTE???!!! E TAMBÉM TEM MUITO BRANCO SE SENTINDO DISCRIMINADO POR SER PROIBIBO DE PASSAR DE UM ESTADO PARA OUTRO DURANTE A NOITE! COM A DESCULPA QUE MILHARES DE ANIMAIS SÃO MORTOS POR ANO NESSA TRAVESSIA!!! E ISSO É DESCULPA!!!"

xps disse: Em 11/01/2016 às 06:40:16

"Todo mundo do sabe quem comanda esses índios são as ONG's do EUA e Europa ( Noruega e outros) que pressionam o MPF e políticos... afinal quem vale mais? As leis do nosso país e determinações do STF ou meia dúzia de índios manipulados?"