MPRR ajuíza ação para garantir fornecimento regular de água

A deficiência no fornecimento de água aos moradores de Caracaraí ocasionada, principalmente, após constantes quedas de energia, motivou o Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizar ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr).

No pedido de liminar, o MPRR, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, requer que a Caerr inicie, em 30 dias, processo licitatório para aquisição de grupos de geradores a fim de manter o bombeamento de água em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de mil reais.

O MPRR requer, ainda, que a companhia mantenha ao menos dois profissionais da área de manutenção da empresa em Caracaraí, bem como de equipamentos e materiais suficientes para rápidos reparos no sistema de fornecimento de água, também sob pena de multa diária.

As investigações se iniciaram a partir de reclamações da população formalizada junto à Promotoria de Justiça. Na ocasião, os moradores relataram a ocorrência de diversas falhas na distribuição de água potável decorrentes das quedas de energia elétrica, uma vez que a água é fornecida a partir do bombeamento de poços que dependem da eletricidade.

Durante as investigações, também foi constatada a ausência de grupos geradores que poderiam garantir o abastecimento de água, em caso de falha no fornecimento de energia, bem como de equipe de manutenção e peças no município. 

“Em caso de qualquer problema, tudo tem que ser providenciado de Boa Vista, o que aumenta o tempo necessário para a resolução”, destaca trecho da ação.

Segundo o promotor de Justiça substituto Raphael Talles Pereira, o MPRR buscou por meio de reunião com a companhia uma solução extrajudicial para o problema, porém, sem sucesso.

“Diante das interrupções na prestação do serviço público de fornecimento de água potável, bem como da negativa da Caerr em compor qualquer tipo de acordo, não restou alternativa, senão recorrer ao Judiciário para garantir esse serviço essencial aos moradores”, conclui o promotor.

A ação foi protocolada na Comarca de Caracaraí, sob o número 0800250-60.2019.8.23.0020, e aguarda manifestação da Justiça.