CRIANÇA E ADOLESCENTE
Mais de 250 casos de abuso e exploração de menores já foram registrados em 2017
Número de casos registrados nos três primeiros meses do ano é quase igual ao registrado em todo o ano passado
Por Folha Web
Em 18/05/2017 às 01:15
Flávio Corsini é coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Foto: Antonio Carlos/Arquivo/Folha)

Dados do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes de Roraima revelam que houve um aumento no número de denúncias neste ano em comparação a 2016. Somente nos três primeiros meses de 2017, foram registrados 243 atendimentos de abuso sexual e 23 casos de exploração sexual.

Nos 12 meses do ano passado, foram registrados 299 atendimentos por abuso sexual e 23 casos de exploração sexual em todas as unidades do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), segundo o coordenador do Comitê, Flávio Corsini. Para ele, o aumento do número de registro não significa necessariamente um dado negativo. “O número de atendimentos vinha caindo de 2011 para cá. Saiu de uma média de quatro mil atendimentos por ano para 900, o que vinha nos preocupando”, disse.

SEMINÁRIO – Para promover o envolvimento da sociedade e também discutir novas práticas de políticas públicas, o Comitê Estadual realiza um seminário na manhã de hoje, 18, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social da Assembleia Legislativa de Roraima, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Casa Legislativa.

O evento contará com a participação de membros do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e a participação é aberta a todas as instituições que compõem a rede de proteção à criança.

O seminário também será realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quinta-feira, 18, e marca o lançamento do Centro Humanitário de Apoio a Criança, Adolescente e Família da Assembleia.

O Governo do Estado ressaltou que, além de participar do seminário na manhã de hoje, também realizou uma programação voltada para o combate ao abuso de crianças e adolescentes, com a promoção de palestras nas escolas estaduais Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena, Maria Sônia de Brito Oliva e no Colégio Militar Estadual Profa. Elza Breves de Carvalho.

PREFEITURA - A Secretaria Municipal de Gestão Social de Boa Vista promove nesta quinta, 18, uma caminhada com foco na conscientização e prevenção, com a presença dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nova Cidade, integrantes de projetos sociais e a comunidade em geral. A concentração será às 15 horas em frente ao Cras Nova Cidade.

Haverá ainda panfletagem como forma de orientar e sensibilizar a população no Aeroporto Internacional de Boa vista às 12h, no Terminal José Campanha Wanderley às 17h e na Rodoviária Internacional de Boa Vista às 18h.

18 DE MAIO – A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 por conta do crime que resultou na morte de uma menina de oito anos chamada Araceli, que foi raptada, estuprada e morta por jovens da classe média alta na cidade de Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. O fato ganhou repercussão e ficou conhecido como “Caso Araceli”, mas apesar da natureza hedionda, o crime permanece impune até hoje. (P.C)


 Nova lei permite infiltração virtual de policiais para investigar crimes sexuais

A Presidência da República sancionou a Lei 13.441/2017, que regulamenta e torna mais rígida a investigação e punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Na prática, a lei prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes desta natureza. Em Roraima, o fato de não haver uma delegacia específica não impede a aplicação da lei e a investigação, conforme relatou a titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente, delegada Verlania Silva.

Ela explicou que o próprio Núcleo de Proteção pode cumprir a aplicação da lei junto ao Núcleo de Inteligência Policial (NIP). Para a delegada, a lei vem para possibilitar o interesse da polícia em entrar no meio virtual e poder fazer o levantamento de todos os dados necessários para e durante a investigação. “Não podemos fechar os olhos para a proteção da criança e do adolescente”, disse.

Com o uso frequente de redes sociais, aumentou a ocorrência dos crimes de aliciamento de jovens, de ambos os sexos, e publicações de imagens de caráter pornográfico com crianças e adolescentes na internet. Verlania ressaltou que as investigações em curso estão relacionadas à divulgação de vídeos e imagens compartilhadas em redes sociais. “Temos poucos dados. Na maioria dos casos, os vídeos têm origem em outro país”, comentou. Nesse caso, são punidos os que divulgam o conteúdo em Roraima.

Uma vez registrada a denúncia, a Lei nº 13.441 exige requisitos para se permitir que o agente policial se infiltre virtualmente: autorização judicial por meio de requerimento do Ministério Público ou do Delegado de Polícia, em que deve conter a demonstração da necessidade; o alcance das tarefas dos policiais; os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas. Também foi fixado que a infiltração não vai exceder o prazo de 90 dias, podendo sofrer eventuais renovações, desde que o total não ultrapasse 720 dias.

De acordo com o texto da lei, todas as informações obtidas por meio de infiltração policial na internet devem ser registradas, gravadas, armazenadas e encaminhadas ao juiz responsável pela autorização da medidae ao Ministério Público, que vão zelar pelo sigilo dos dados. (A.G.G)

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