Mecias quer alterar dispositivos do Código Florestal - Folha de Boa Vista
DISPENSA DE ZONEAMENTO
Mecias quer alterar dispositivos do Código Florestal
Projeto quer modificar dispositivos do Código Florestal para redução da área de reserva em imóveis rurais da Amazônia Legal
Por Cyneida Correia
Em 06/02/2019 às 00:45
‘Roraima está em total prejuízo e vivemos hoje uma crise econômica e social muito grande. Por isso, apresentei esse projeto, para retirar a obrigação da aprovação do ZEE’, destacou Mecias (Foto: Divulgação)

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) apresentou ontem, 5, seu primeiro projeto de lei no Senado, que altera dispositivos do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651), para dispensar a exigência do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) na exploração econômica em imóveis rurais. O Código Florestal proíbe que nos Estados da Amazônia sejam exploradas mais do que 20% das áreas em regiões que não tiverem o ZEE aprovado. Em sua justificativa, o projeto destaca que essa situação prejudica a realização de atividades econômicas, tais como agropecuária, produção mineral e atividades industriais.

“O Estado de Roraima está em total prejuízo e vivemos hoje uma crise econômica e social muito grande. Por isso, apresentei esse projeto, para retirar a obrigação da aprovação do ZEE, para que o Estado tenha direito de produzir em até 50% das suas áreas. Vamos tentar dar celeridade aqui no Senado, para liberar o mais rápido possível para que possamos produzir de igual para igual com os demais Estados brasileiros”, explicou.

Para Mecias, os Estados da Amazônia Legal já prestam enorme contribuição à preservação da vegetação nativa, permitindo inclusive que o Brasil cumpra compromissos assumidos no âmbito de acordos internacionais, para a proteção do regime climático global e para conservação da biodiversidade.

“Ficamos todo o governo do Anchieta [PSDB] e o da Suely [PP] esperando esse zoneamento, o que não aconteceu e pode não ocorrer tão cedo. Dispensando ele, esperamos é que o Estado possa produzir mais rápido, tenhamos geração de empregos, renda e melhore a vida das pessoas nas áreas rurais independentemente do zoneamento”, afirmou.

O projeto propõe ainda a inclusão das áreas de domínio das Forças Armadas no cômputo de áreas de preservação, já que em muitos Estados da Amazônia, com extensas fronteiras nacionais, elas ocupam porção considerável do território e representam vastas extensões de vegetação nativa. Foram excluídas aquelas povoadas pelos próprios militares, que para o senador são mais protegidas do que as unidades de conservação e as terras indígenas.

“Estamos incluindo também o que não está incluído na versão anterior do Código, que as áreas militares estejam também no cômputo geral desses 65%. Esse projeto sendo aprovado, Roraima voltará a crescer e o nosso produtor, independentemente da aprovação ou não do ZEE, vai poder produzir mais, vai poder ter mais tranquilidade. Produzir, nesse momento, é a palavra-chave para o Estado de Roraima", finalizou.

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RM disse: Em 06/02/2019 às 11:53:34

"Começou muito mal o mandato...espero q este projeto nem passe nas Comissões do Senado."

FÁBIO ALMEIDA disse: Em 06/02/2019 às 07:09:46

"Caro Senador. O ZEE é uma exigência constitucional. A responsabilidade é do Poder Executivo Estadual elaborar a proposta. O irregularidades que o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa (a qual vossa senhoria foi Presidente) e os agricultores não querem o ZEE, em virtude do mesmo organizar a exploração agrícola no Estado. A idéia é que continue sem regulamentação como hoje. Desta forma sua primeira proposta no Senado é querer institucionalizar a falta de ordenamento jurídico na Amazônia Legal, principalmente em Roraima. O ZEE é importante economicamente. Porém, sua maior contribuição é ao meio ambiente e a sociedade. O outro ponto é extremamente controverso. Sua lógica de raciocínio está equivocada, pois as áreas militares pela constituição e global 150 Km das fronteiras. "