VENEZUELANOS EM RORAIMA
Michel Temer assina medida provisória para regulamentar migração
O comitê coordenador das ações será criado com representantes de oito ministérios
Por Folha Web
Em 15/02/2018 às 16:30
Temer e Suely Campos

Em ligação telefônica agora a pouco para a governadora Suely Campos (PP), o presidente Michel Temer anunciou que assinou na tarde desta quinta-feira (15) a medida provisória que vai regulamentar as ações de apoio humanitário e obras de infraestrutura para os refugiados venezuelanos e para a população de Roraima. 

"A edição da MP reconhecendo a situação de emergência social em Roraima é para que o governo federal possa executar as propostas que apresentamos ao presidente Temer na segunda-feira, quando ele se comprometeu a atender praticamente todos os nossos pedidos. Finalmente o governo federal reconheceu a gravidade dessa crise migratória, cujos impactos sobre a segurança, saúde, educação vinham sendo comunicados desde 2016 em audiências e documentos enviados à Brasília. Roraima já estava em situação de emergência desde dezembro do ano passado e agora vamos tomar conhecimento do alcance da Medida Provisória assinada pelo presidente para saber de fato quais são as medidas que o governo federam vai implementar."

A medida instituiu emergência social em Roraima devido ao alto fluxo de migração de venezuelanos. as Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação do governo federal em Roraima e o efetivo militar que vai dar apoio às questões humanitárias será duplicado, passando de 100 para 200 homens. 

O comitê coordenador das ações será criado com representantes de oito ministérios.

Temer atenderá maioria dos pedidos feitos pelo Governo de Roraima

Comitê Nacional

Temer vai criar um comitê para acompanhar a situação dos estrangeiros em Boa Vista. Esse comitê terá a União, com a participação do Estado e municípios, mas sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”.

A Força Tarefa será coordenada por um general do Exército, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, para atuar em conjunto com o Governo do Estado, municípios de Boa Vista e Pacaraima e demais ministérios no gerenciamento da crise.

Recursos Financeiros

Sobre o aumento dos investimentos e descontingenciamento dos recursos federais de convênios para os projetos para o Sistema de Segurança Pública de Roraima, Temer assegurou que todos os recursos necessários serão disponibilizados. Será feito um aporte financeiro imediato de R$ 15 milhões para dar suporte às ações de apoio humanitário que o Governo do Estado vem desenvolvendo em relação aos imigrantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública e para reestruturar os abrigos em Centro de Apoio aos Refugiados.

Sobre o aumento dos repasses para Roraima do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), para cobrir o déficit de aproximadamente 37% no financiamento da saúde, equivalente a R$ 2,4 milhões, visto que o número de atendimento a venezuelanos na rede pública de saúde do Estado aumentou 3.532%, houve a promessa de mais recursos para a saúde.

Fronteiras Monitoradas

Uma força-tarefa vai controlar o ingresso de venezuelanos, com o aumento de 100 para 200 homens nos pelotões de fronteira. As Forças Armadas vão reforçar também a vigilância de fronteira, com motocicletas e equipes volantes em pontos além dos postos de fronteiras.

Reforço da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo na cidade de Pacaraima, revistando pessoas no perímetro urbano, além da atuação na fronteira no combate a crimes transnacionais, sobretudo tráfico de drogas e de armas.

Aumento do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Pacaraima, para ampliar a fiscalização na fronteira.

Além da PF e da PRF, as agências federais, como a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão reforçar a fiscalização na BR-174, inclusive com barreiras volantes.

Será reaberto o posto de fiscalização da Polícia Rodoviária em Jundiá, no Município de Rorainópolis, previsto para o dia 1ª de março.

Será enviado um helicóptero para ajudar nas operações humanitárias.

Doação imediata de Scanner Veicular e Corporal para combater o tráfico de drogas e de armas na fronteira e coibir o fortalecimento das organizações criminosas no Brasil.

Interiorização

Temer deve enviar as pessoas que entraram em Roraima para o restante do Brasil. Serão realocados cerca de mil venezuelanos para os estados de São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso. Os imigrantes devem ser regularizados e abrigados. A prioridade serão os homens solteiros, seguidos das famílias com crianças pequenas.

Esse trabalho deve contar com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. 25% dos imigrantes alegam possuir o curso superior e o Ministério da Educação (MEC) vai revalidar os diplomas de professores e médicos.

Censo de imigrantes

O censo migratório será feito pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa. Uns terão assistência médica e os mais qualificados serão encaminhados para emprego.

Abrigos aos imigrantes

Um centro descentralizado do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) será instalado em Boa Vista.

Fortalecimento do Centro de Referência ao Imigrante, tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima, que já solicitou recursos de R$ 400 mil para esse trabalho.

A PF ampliou os serviços para imigrantes em Pacaraima e Boa Vista, em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

O Governo do Estado vai providenciar um reforço alimentar para os abrigos instalados em Roraima, após o censo ser feito.

Barreira sanitária e atendimento médico

Restabelecer a barreira sanitária e vacinação no Município de Pacaraima.

Será instalado um Hospital de Campanha, com capacidade para cirurgias e consultas, para reforçar o atendimento médico aos venezuelanos.

O avião 767 da Força Aérea Brasileira (FAB) já se encontra em preparo pra fazer o transporte desse hospital de campanha, que vai atuar na região de Pacaraima.

Voto dos imigrantes

Temer fez questão de ressaltar que os milhares de venezuelanos que estão entrando no Brasil e recebendo carteiras de identidade provisórias não terão direito de votar nas eleições de outubro. Só terão direito caso se naturalizem como brasileiros.

Índia De Bc disse: Em 15/02/2018 às 20:44:02

"É so falar que vão mandar oa veneca para outros estados ai rapidinho se corçaram "