Mototáxis continuam na irregularidade

Há mais de três anos atuando na irregularidade, os motoqueiros que prestam serviços de mototáxis continuam esperando que a atividade seja regulamentada por lei em Boa Vista. São mais de 320 pessoas fazendo o transporte na capital sem que haja qualquer tipo de identificação ou meios que assegurem a segurança para piloto ou passageiro/cliente. Com a falta de apoio, os mototaxistas cobram mais barato para não sair no prejuízo.

Segundo apuração da reportagem da Folha, o valor é cobrado conforme o trajeto e a distância. O preço mais caro é R$ 20, cobrado de quem tem o conjunto habitacional Pérola do Rio Branco, no bairro Dr. Airton Rocha, como destino.

Um dos mototaxistas ouvidos pela Folha garantiu que sabe que o transporte não é legalizado, mas que existe um grupo formado por pessoas que exercem a atividade. “Fizemos um grupo e a gente anuncia, então já levei gente até para a Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo], para banhos e todos os cantos. Os outros também”, disse.

O mototaxista prosseguiu informando que, por conta de divergências entre táxis convencionais e motoristas de aplicativos, o serviço fica cada vez mais longe de ser reconhecido pelo poder público. Ele criticou os valores cobrados pelos transportes que são reconhecidos, dando o exemplo de que um táxi comum chega a cobrar R$ 50 do Centro para bairros que são próximos.

Para os motoqueiros, a regularização seria um meio de conseguir os direitos garantidos, porém, a demora nas conversas e apresentação de projetos de lei na Câmara Municipal de Boa Vista deixa cada vez mais distante a opção de outro tipo de transporte ofertado para a população. “Continuamos trabalhando, já que a gente precisa”, encerrou o mototaxista.

Projeto de Lei pode ser votado após segundo turno

Em abril deste ano, a regularização dos mototáxis foi tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Boa Vista. Na ocasião, o Conselho Municipal da Cidade afirmou que já existe a Lei nº 12.009/12 que oficializa o exercício da profissão, cabendo aos municípios regulamentarem o serviço. O representante enfatizou que, após a regulamentação, seria possível fiscalizar e aplicar taxas necessárias.

Contudo, a afirmação entrou em divergência com representantes do Sindicato dos Taxistas de Roraima, que acreditam na possibilidade de mototáxis diminuírem os passageiros de ônibus e táxis convencionais, além de aumentar os acidentes.

Após a audiência, o vereador Manoel Neves (PRB), autor do Projeto de Lei que visava regulamentar a profissão em Boa Vista, decidiu repassar a autoria para outro vereador por afirmar que, após pesquisas, entendeu que o assunto era “muito polêmico”. O vereador Pastor Jorge (PSC) assumiu a função de apresentar novamente o projeto para conseguir aprovação da atividade.

Segundo o vereador do PSC, após o segundo turno das eleições, o projeto deve entrar em pauta na Casa. “Falei com um dos representantes da classe e me comprometi a isso. Só que depende de fazermos um trabalho com o presidente da Câmara, [vereador] Mauricélio Fernandes. Quero entrar junto com ele porque eu quero que dê logo certo. É bem provável que a gente junte nossas forças e consiga a aprovação”, contou.

Pastor Jorge disse ainda que entende que a regulamentação é necessária porque o serviço já é feito em todo o país, menos em Roraima. O vereador revelou que irá tentar fazer a apresentação ainda neste ano, mas que depende dos trâmites da Casa para conseguir, o que pode demorar e ficar para o ano de 2019, dessa forma, entende que a parceria com o presidente da Casa Legislativa daria celeridade à discussão do projeto. (A.P.L)