Novo projeto orçamentário já está sendo elaborado

O novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previsto para 2019 já está sendo elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). A informação é que a equipe atual da pasta tem trabalhado no plano que foi encaminhado ainda no ano passado ao Legislativo.

Conforme o secretário de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, o Estado ainda não recebeu o projeto de volta da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), portanto tem planejado as novas medidas no antigo. Porém, o titular da pasta ressaltou que os Poderes têm trabalhado em conjunto.

“Já temos um contato entre o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Jalser Renier [SD], para que possamos trabalhar cada um com a sua visão, respeitando a independência dos Poderes, mas mantendo em mente que devemos trabalhar de forma unida para que tenhamos um PLOA que reflita da melhor forma possível o momento que Roraima está atravessando”, afirmou.

CORTES – Segundo Marcos Jorge,a orientação é que o novo PLOA seja construído de acordo com a realidade em que se encontra o Estado, além de executar ajustes para todas as secretarias, focando na reestruturação do Estado e também de readequação de suas despesas frente às receitas estimadas.

“A previsão para 2019 é de que tenhamos despesas maiores do que as receitas estimadas, então, se o Executivo não fizer a sua parte, não for austero, não fizer cortes, não ajustar o seu tamanho, nós não teremos como ultrapassar essa crise que se instalou em Roraima”, declarou.

O secretário de Planejamento ressaltou ainda que o projeto deve ser construído de forma harmônica. “Trabalhando em parceria, nós teremos a condição de fazer os avanços de que Roraima precisa. Eu venho dessa experiência na gestão do presidente Michel Temer [MDB]. Ele costumava dizer que nós vivíamos em uma gestão semiparlamentar, em que o Executivo tinha que andar de mãos dadas com o Legislativo. E essa é a nossa visão de trabalho, de ter uma atitude harmônica com os Poderes”, finalizou. (P.C.)

Poderes ainda não planejaram adequações ao orçamento

Com a possibilidade de que o orçamento adotado para 2019 seja o mesmo ou com valores similares ao que foi planejado no ano passado, especula-se que a mudança implique cortes de pessoal ou readequação de medidas entre os poderes.

Questionados pela Folha, o único órgão que informou sobre as medidas adotadas foi o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). Na ocasião, a instituição esclareceu que os orçamentos dos últimos anos, referentes a 2017 e 2018, não tiveram nenhum reajuste ou emenda aditiva.

“O orçamento de 2019, que está na Assembleia Legislativa de Roraima para aprovação, ficou no valor de R$ 77.399.980, atendendo à orientação da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento do Estado [Seplan], tendo apenas um acréscimo de 7% que seria referente à inflação”, frisou o Tribunal de Contas.

Ainda assim, a instituição reforçou que estipulou providências para a crise financeira que atinge o Estado, uma delas, a redução dos valores dos salários dos servidores. A medida consta no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) que atualmente está na Assembleia Legislativa para aprovação, além das previsões de diminuição da quantidade de pessoal.

“Vale ressaltar que, devido ao limite com gasto de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], foram feitos cortes de pessoal em 2018, no total de 17 servidores, e em 2019 serão mais 14 exonerações”, afirmou o TCE-RR. “São essas as providências tomadas pelo TCERR para essa crise financeira que atinge o Estado”, completou a presidente, Cilene Salomão. (P.C.)