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SITUAÇÃO FINANCEIRA
Orçamento de abril mostra déficit de R$ 4,5 mi
Dados consolidados pela Secretaria Estadual da Fazenda, a receita total do mês de abril não foi suficiente para cobrir as despesas com folha de pessoal e o mínimo de despesas de custeio
Por Folha Web
Em 12/05/2019 às 08:02
Governador Antonio Denarium (PSL). (Foto: Secom-RR)

Neste sábado (11), foi divulgado o fluxo de receitas e despesas referente ao mês de abril pelo Governo do Estado. O anúncio, conforme o governador Antonio Denarium, faz parte do compromisso da atual gestão com a transparência e o acesso à informação.

Segundo os dados consolidados pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), a receita total do mês de abril não foi suficiente para cobrir as despesas com folha de pessoal e o mínimo de despesas de custeio, apresentando déficit de R$ 4.590.011,80.

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A receita total foi de R$ 297.562.334,60. Deste valor, R$ 109.810.193,33 foram obtidos com arrecadação própria, sendo R$ 92.856.210,04 do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); R$ 5.458.421,06 do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); R$ 10.875.210,32 do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte); mais R$ 241.954,61 de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e R$ 378.397,30 de outras receitas.

Porém, as despesas impositivas, aquelas que o Governo é obrigado constitucionalmente a repassar,  somaram R$ 295.608.900,41. Deste total, a transferência para os municípios (25% do ICMS + 50% do IPVA) somou R$ 25.943.263,04. Os gastos com Educação (54% Educação Estado e 4% Educação Municípios) foram de R$ 66.505.764,65. Na saúde, foram investidos R$ 47.884.150,56.

O duodécimo dos Poderes ficou assim partilhado: R$ 20.991.666,67 para o Tribunal de Justiça; R$ 19.313.189,50 para a Assembleia Legislativa; R$ 7.491.054,50 para o Ministério Público Estadual; R$ 6.006.843,42 para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 4.651.778,92 para a Defensoria Pública do Estado; R$ 4.277.429,50 para a Universidade Estadual de Roraima e R$ 1.406.739,33 para o Ministério Público de Contas do Estado.

As despesas seguiram com o pagamento das Folhas de Pessoal (exceto saúde, educação e UERR), que somaram R$ 53.196.168,10. Adiciona-se a esse valor o pagamento de encargos decorrentes do pagamento dos salários, sendo: R$ 4.466.375,15 da contribuição patronal do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima); R$ 944.910,43 de recolhimento do INSS e R$ 1.726.180,27 do PASEP mensal.

Chama a atenção o valor pago por parcelas de empréstimos contraídos em gestões anteriores, que totalizou R$ 17.601.044,76, ou quase quatro vezes o valor que o Governo investiu na educação superior, por meio da UERR. Foram destinados, ainda, R$ 2.468.942,49 para o pagamento de precatórios judiciais e R$ 10.183.633,64 para ações judiciais de professores. Outros R$ 549.775,48 foram utilizados para o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.

Com isso, as despesas discricionárias, necessárias para o custeio e investimento, totalizaram R$ 6.543.445,99. Deste valor, R$1.436.489,59 foi destinado ao pagamento da alimentação do sistema prisional; R$ 2.199.617,00 para a restituição de convênios de gestões anteriores; R$ 1.942.928,79 para honrar contrapartidas de convênios e reajuste de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal. As despesas com combustível somaram R$ 727.868,56 (PMRR- Polícia Militar – jan/fev; PCRR – Polícia Civil- jan/fev/mar; Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) e Sefaz – março). Os gastos com material de expediente foram de R$ 110.602,20, e com tarifas bancárias, outros R$ 125.939,85.

"Dessa forma, o Governo do Estado demonstra o compromisso de informar a população, com total transparência, para que todos tenham conhecimento das dificuldades que a gestão passa, para organizar as despesas, além de ter uma dívida de DEA  [Despesas de Exercícios Anteriores] de mais de R$6.000.000.000,00 [seis bilhões]", detalhou o governador Antonio Denarium.

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FÁBIO ALMEIDA disse: Em 13/05/2019 às 15:03:04

"Gostaria de ver o detalhamento das contas de Dezembro 2018? Sobrou muito recurso em Caixa."

fabio disse: Em 12/05/2019 às 12:47:50

"Faz concurso na area fiscal, mais auditores, simples!"

RVS disse: Em 12/05/2019 às 08:47:12

"Tanto Assembleia quanto TJ estão gastando muito, Assembléia tá rasgando dinheiro oferecendo serviços que não é de sua competência, muito cargo comissionado recheado sem funcionalidade além de verbas indenizatórias recheadas de fraudes. TJ estrutura muito grande sem necessidade gerando muitas despesas, se continuar assim vai chegar uma hora que o Estado vai só repassar os recursos que recebe."