Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU - Folha de Boa Vista
POLÍTICA
Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU
As atribuições da nova pasta estavam a cargo do Ministério da Economia
Por Folha Web
Em 28/07/2021 às 11:04
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) (Foto: Divulgação)

A medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (28) . Com isso, a MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Além da “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.


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