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EX-TERRITÓRIO
Processo que suspendeu enquadramento será julgado hoje pelo TCU
Os efeitos da Lei nº 13.681/2018 estavam sendo questionados or suspeita de irregularidades na transposição dos trabalhadores beneficiados
Por Folha Web
Em 21/08/2019 às 14:03
Senador Mecias de Jesus esteve discutindo o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira, dia 21, o processo que pode reverter a suspensão do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.

Ontem, 20, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) esteve reunido com  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), discutindo ações conjuntas para acelerar o processo, parado após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

“Sob a liderança do presidente Davi, que é do Norte, como nós, não vamos precisar de 24 anos para resolver os problemas de Roraima. Estamos confiantes que teremos uma decisão justa para o nosso povo, e, finalmente o enquadramento dos servidores será realizado”, destacou o parlamentar de Roraima.

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Em janeiro deste ano, o TCU atendeu pedido do MPF, determinando ao Governo Federal a suspensão o enquadramento daqueles que foram beneficiados com a Lei nº 13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional 98/2017, por suspeita de irregularidades na transposição desses servidores.

“É um dia muito aguardado por todos nós e eu tenho certeza de que o TCU vai fazer justiça e vai declarar as duas emendas constitucionais válidas, para a gente poder fazer não só o enquadramento e a publicação das atas que já estão sendo feitas, mas também o enquadramento no quadro de pessoal do Governo Federal dos servidores desses três ex-Territórios, que aguardam há décadas por esse sonho”, pontou Alcolumbre.  

*INFORMAÇÕES: Assessoria Parlamentar. 

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BELSEN disse: Em 21/08/2019 às 16:32:29

"Bom vamos aguardar, depois de 7 meses com tudo parado. Este processo é essencial pra Roraima,visto que viabiliza economicamente o Estado e corrige a injustiça com todos os envolvidos, espero sinceramente que TODA a bancada FEDERAL viabilize isso,vamos lá!"