Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Isso não quer dizer, no entanto, que a questão não gere grandes discussões no mundo jurídico. 

No vídeo publicado nas redes sociais, Silveira ofende ministros do Supremo Tribunal Federal e ofende a própria Corte. As falas do deputado podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional.  

Silveira foi preso no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na sessão de sexta da Câmara dos Deputados. 

“Ele cometeu crime por e feriu os princípios da instituição, por meio da lei de segurança nacional, o procurador da república denunciou o deputado por tentar mudar com emprego de violência e grave ameaça ou o estado de direito. É crime tentar impedir o livre exercício da União e dos Estados, a constituição em nenhum momento dá liberdade para causar uma ruptura institucional” explicou o Procurador de Justiça do MPRR, Edson Damas.

Segundo ele, a liberdade de expressão não deve ferir a república e os poderes. “Ele extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crimes previsto na lei, não existe nenhum direito em propagar a destruição dos órgãos institucionais” disse.