Além da multa para uma candidata do PSDB, o Diretório Regional do Partido Social Liberal (PSL-RR) também terá que pagar cerca de R$ 120 mil para os candidatos à vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Rede Sustentabilidade em Boa Vista. A decisão é da 1ª Zona da Justiça Eleitoral, mas ainda cabe recurso.
A informação obtida pela Folha é que o Diretório Regional do PSL entrou com pedidos de impugnação de candidatura de todos os candidatos à vereador do PT em Boa Vista, 19 no total e dos candidatos à vereador do Rede Sustentabilidade, 20 ao todo.
A alegação do partido é que no momento de registrar as candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), os candidatos não apresentaram todos os documentos exigidos pela legislação. No entanto, o entendimento da juíza Daniela Minholi, da 1ª Zona Eleitoral, é que a inclusão dos documentos pode ser feita após o prazo determinado por lei, caso o poder judiciário verifique a ausência de informações.
JUSTIÇA ELEITORAL
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“O entendimento de que a juntada dos documentos faltosos pode ser feita até o momento da sentença, tratando-se de mera irregularidade formal que pode ser superada”, diz trecho da decisão.
A sentença aponta que as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. “O Cartório Eleitoral informou o deferimento do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Os documentos necessários foram devidamente apresentados”, avaliou a juíza.
Assim como o resultado da ação contra o PSDB, a juíza também considerou que o pedido de impugnação invocou desnecessariamente a Justiça, tendo determinado a aplicação de multa de R$ 3,1 mil para cada caso, sendo R$ 2.090 para os candidatos e R$ 1.045 para os cofres da União.
Considerando que são 19 candidatos à vereador do PT em Boa Vista, o valor que pode ser repassado ao partido de esquerda é de R$ 39.710 mil. Já para os 20 candidatos a vereador da Rede Sustentabilidade, o montante é de R$ 41.800 mil. Os cofres da União receberiam cerca de R$ 39 mil no total.
Partido afirma que irá recorrer da decisão (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
PSL reforça que impugnações foram feitas quando candidaturas estavam irregulares
Em resposta, o Partido Social Liberal ressaltou que quando as impugnações foram feitas, a candidaturas estavam irregulares, o que descaracteriza a litigância de má-fé alegada pelo juízo. “Somente pode-se fazer tal alegação quando a parte induz o juízo a erro, fato que não aconteceu. Muito menos a movimentação desnecessária da justiça, uma vez que não podemos presumir se o candidato impugnado possui ou não os documentos necessários para suprir o registro. Portanto, o PSL está recorrendo da decisão equivocada à instância superior e confia que a decisão será revista”, afirmou o advogado do PSL, Alex Ladislau.
Sobre o Partido dos Trabalhadores, o PSL ressaltou que os candidatos registraram todas as candidaturas sem nenhum documento, “demonstrando desídia com o processo eleitoral” e que os mesmos “somente apresentaram os documentos depois que foram acionados pelas impugnações do PSL”.
