Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta que o atual prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado e a sua vice Simone Elisabete Friedrich teriam cometido abuso do poder econômico durante o pleito eleitoral deste ano. Por conta disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, no último dia 04 de outubro, uma liminar parcial da Justiça visando impedir a prática.
De acordo com a Ação ao longo do período pré-eleitoral, o prefeito que é candidato à reeleição e sua candidata à vice-prefeita abusaram do poder econômico, contratando com dispensa de licitação empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, os quais foram distribuídos em cestas básicas à população de Alto Alegre.
A distribuição teria sido realizada sem qualquer critério objetivo, contando com a participação direta dos pretensos candidatos à época, Pedro Henrique e Simone Friedrich, em eventos realizados na sede do município, vilas e comunidades indígenas, circunstância que evidenciou quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.
JUSTIÇA ELEITORAL
Prefeito de São Luiz é absolvido em processo de abuso de poder nas eleições de 2020
A decisão do TRE-RR apontou que a compra de votos não foi comprovada
Jairo se filia ao Republicanos e anuncia apoio a Denarium e a Hiran
Com a chegada de Jairo Ribeiro e do vice-prefeito Kiko Cardoso, o partido passa a contar com cinco prefeitos em Roraima
Segundo a decisão judicial, o prefeito e Simone Friedrich estão proibidos de adquirir, distribuir, entregar e doar gratuitamente, no ano de 2020, bens, valores ou benefícios, cestas básicas e gêneros alimentícios, em cumprimento ao disposto no art. 73, § 10 c/c inciso IV, da Lei 9.504/90.
Em caráter excepcional decorrente do agravamento da crise sanitária e estado de emergência com reconhecimento das autoridades sanitárias nacionais e estaduais, que por qualquer razão seja improrrogável, demandando a imediata aquisição de gêneros alimentícios com dispensa de licitação e distribuição, entrega e doação, que as medidas tomadas pelo prefeito Pedro Henrique Machado sigam critérios objetivos e impessoais, impondo-lhe a obrigatoriedade de informar previamente a justiça eleitoral e obter autorização judicial, como manifestação do Ministério Público Eleitoral, viabilizando os órgãos a procederem real e efetiva fiscalização das entregas às pessoas em condições de vulnerabilidade social.
O prefeito e a candidata a vice-Prefeita também devem se abster de participar de qualquer evento público que resulte na distribuição de bens, valores ou benefícios, especificamente, cestas básicas no município. A Juíza Sissi Schwantes ainda fixou multa diária pessoal de R$10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, assinada pelo Promotor Eleitoral Paulo André Trindade, também pede que, ao final, sejam cassados os registros de candidatura dos investigados que concorrem na coligação Alto Alegre No Rumo Certo, o que deve ser apreciado pela magistrada competente e responsável pela 3ª Zona Eleitoral.
OUTRO LADO – A FolhaBV tentou contato com o prefeito Pedro Henrique Machado, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.
