Com o segundo turno das eleições, neste domingo, 29, a Polícia Militar de Roraima vai reforçar a segurança para coibir a prática de crimes diversos durante a realização do pleito. O efetivo será de 407 policiais militares, entre homens e mulheres.
De acordo com a Lei nº. 499/2005, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É necessário assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições, dando atenção especial à demanda eleitoral, prioritariamente nos dias 28 e 29 de novembro de 2020.
Segundo o comandante do Policiamento da Capital, coronel Magalhães Damasceno, a mobilização dos policiais militares é uma forma de garantir a segurança, a fim de que o eleitor exerça a cidadania com paz e tranquilidade. “Mas se for necessário um reforço, estaremos prontos”, complementou.
JUSTIÇA ELEITORAL
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LEI SECA
A Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcóolicas, entra em vigor às 23h deste sábado, 28, e vai até às 20h de domingo, 29, conforme Portaria Nº 145/SESP/GAB, da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, que será publicada no Diário Oficial do Estado e valerá somente para a Capital.
Em caso de desatendimento dessa ordem, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto Art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o Art. 330 do Código Penal.
