A Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcóolicas, entra em vigor às 23h deste sábado, dia 28, e vai até às 20h de domingo, 29, conforme Portaria Nº 145/SESP/GAB, da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, que será publicada no Diário Oficial do Estado e valerá somente para a Capital.
Em caso de desatendimento dessa ordem, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto Art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o Art. 330 do Código Penal.
O PLEITO
JUSTIÇA ELEITORAL
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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, durante a votação de domingo, haverá distanciamento entre as pessoas nas filas, álcool em gel nas sessões, proteção para mesários e horário estendido para o voto, das 07h às 17h, sendo as primeiras três horas com preferência, embora não exclusividade, para idosos com mais de 60 anos.
O eleitor deverá fazer uso da máscara facial, além de levar seu documento de identificação e uma caneta, já que neste ano, a biometria não estará disponível.
