O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), que exclui da terra indígena de São Marcos a área urbana de Pacaraima.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) fez uma audiência pública em Pacaraima (RR), quando foi discutida essa questão junto com lideranças indígenas. “Por questões ideológicas a área urbana de Pacaraima não era reconhecida. Esse projeto do senador Mecias foi relatado por mim e aprovado hoje. É uma vitória de todos nós roraimenses, em especial para o povo de Pacaraima, pois há 22 anos esperávamos por isso”, ressaltou.
Segundo ele, essa aprovação do PDL permitirá que o município tenha área própria, o que possibilitaria investimentos em infraestrutura.
CONTEÚDO PATROCINADO
Dia dos Povos Indígenas: Assembleia Legislativa de Roraima relembra leis que simbolizam conquistas
Lei estadual que instituiu carreira de professor indígena é marco na luta dos povos originários do Estado
APÓS PUBLICAÇÃO DA PARABÓLICA
MDB diz que não há risco para Arthur Henrique perder mandato na Justiça
Defesa do partido afirmou que o prefeito de Boa Vista não possui contra si na Justiça Eleitoral qualquer ação que importe cassação de mandato referente às eleições de 2020
O senador Mecias de Jesus explicou que Pacaraima, por estar em uma área demarcada, está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. O decreto, de acordo com o senador, apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.
“O município de Pacaraima se encontra numa situação difícil. É fronteira com a Venezuela, é a porta de entrada da imigração venezuelana. E esse decreto legislativo nada mais seria do que para conceder a base física, uma área geográfica de mil hectares, para ser a sede de Pacaraima. Excluiria da reserva São Marcos, que são 650 mil hectares”, disse o autor do projeto.
