A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021 foi aprovada com um aumento de 11% em relação ao exercício anterior. De acordo com Diego Prandino, secretário de estado de planejamento, a assembleia aprovou a lei orçamentária com receitas previstas da ordem de 4,3 bilhões e despesas fixadas da ordem de 5,3 bilhões.

“Ou seja, nossa Lei Orçamentária foi aprovada com déficit de cerca de 1 bilhão de reais, as despesas superam a nossa capacidade de arrecadação, o estado só poderá comprometer aquilo que arrecadou. O principal instrumento é a contingenciamento  nós bloqueamos as despesas e vamos desbloqueando a execução da despesa orçamentária a medida que nossa receita vai sendo arrecada.  Isso vai nos garantir um equilíbrio. Foi assim em 2020 e conseguimos chegar ao final do ano de forma equilibrada” explicou.

O principal investimento do Poder Executivo para o ano de 2021 será a educação com aplicação de R$ 1.012 milhões, incluindo o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em seguida estão os investimentos em Saúde (R$ 912 milhões) e Segurança Pública (R$557 milhões).

“Depois da Constituição Federal, a Lei Orçamentária é a norma mais importante de um país, de um estado e de um município, por que é por meio dessa lei que o Legislativo autoriza o poder executivo a recolher recursos da população e empregar esses valores em concretização de políticas públicas. E existe pouca participação da sociedade, nessa lei, não por desleixo, mas pela dificuldade em transformar esses valores em informação. E por isso, a Seplan irá publicar em seu site, um informativo didático para a população ter acesso a essa informação” finalizou.

Leia mais: