ALE aprova lei autorizando governo a liberar recursos para 12 municípios

 A ajuda financeira do governo de Roraima a doze municípios de Roraima, foi aprovada  na tarde desta segunda-feira (13), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa com a participação da maioria dos 24 deputados estaduais. 15 deputados aprovaram o projeto de lei.

O deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Casa, explicou que a Assembleia pretende ajudar os municípios a atender as vítimas das chuvas em um dos invernos mais rigorosos dos últimos tempos.

“Aprovamos o projeto autorizando o governo a disponibilizar o recurso humano necessário ou qualquer outro meio que possa ajudar esses 12 municípios que decretaram estado de calamidade. Montamos uma comissão especial que analisou os estados de calamidade dos municípios e autorizamos o governo do estado a estender a mão e apoiar esses municípios para dar suporte a esses locais” explicou Soldado Sampaio

Além da aprovação, o presidente destacou que já são mais de 2 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas no Estado e chamou a atenção também para a situação de cheia no sul do Estado e no Uiramutã, que afeta, principalmente, as cidades de Caroebe e o baixo rio branco.

A aprovação do projeto que decreta estado de calamidade pública é necessária para possibilitar o enfrentamento dos prejuízos.

O projeto prevê que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

Decretos

Doze dos 15 municípios de Roraima já decretaram estado de calamidade pública em Roraima. Alto Alegre, Caracaraí, Amajari, Bonfim, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã também já decretaram emergência em virtude de problemas relacionados às chuvas. 

Os prefeitos consideraram as chuvas intensas que elevam subitamente os níveis dos rios e igarapés da região, afetando a produção agrícola, o comércio local, as estradas, cabeceiras de pontes, bueiros, isolando comunidades, afetando inúmeras famílias e até deixando alunos sem frequentarem as escolas devido às péssimas condições das estradas.

O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Joner Chagas, inclusive, solicitou do Governo de Roraima ajuda financeira para as cidades afetadas. O Estado, por sua vez, disse que tem atuado diretamente nas ações de resposta e apoio aos municípios.

Com os decretos, os órgãos municipais estão autorizados a atuar na resposta “ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”. Ademais, ficam dispensados de licitação os casos que se enquadrem na urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas em um ano, vedada a prorrogação dos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

Com a medida, autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil são autorizados a atuar em caso de risco iminente.