Ângela diz que Governo não pode ignorar pessoas que passam fome em RR

Recentemente, o Governo do Estado anunciou mudanças na área da assistência social em Roraima, extinguindo o programa ‘Crédito do Povo’ e anunciando um novo chamado de “Renda Cidadã”. Para a ex-senadora Ângela Portela, uma das criadoras do primeiro programa de repartição de crédito, a expectativa é que seja instaurado ainda este ano, para que as famílias carentes do Estado não sejam ignoradas pelo poder executivo.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, a líder do PDT em Roraima abordou a extinção do programa Crédito do Povo pelo Governo do Estado, projeto que foi criado ainda na época de sua gestão enquanto titular da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), durante o mandato do ex-governador Flamarion Portela.

Inclusive, em agosto deste ano, a ex-senadora propôs uma ação civil pública contra o governador Antonio Denarium (PSL) e a titular da Setrabes, Tânia Soares, cobrando o pagamento das parcelas atrasadas do benefício. Ângela informou que a Justiça já notificou o governador e a titular da Setrabes sobre a falta de rendimento e que acredita que o anúncio de um novo programa de assistência social pode ser uma resposta à cobrança.

“Eu acredito que é uma reação à nossa ação popular, porque durante todo esse período de gestão, não teve uma iniciativa do Governo. O Governo, em campanha eleitoral, prometeu à população que ia dar continuidade, aumentar o número de beneficiários e o valor pago de benefício. Até agora, em quase um ano de Governo, ele não honrou ainda as suas promessas. Vendo que o Governo não tomava nenhuma iniciativa, isso foi preponderante para tomarmos alguma medida”, explica Ângela.

A preocupação de que famílias fiquem desamparadas, diz a parlamentar, é em razão de dados recentes do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde aponta que mais de 167 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em Roraima. 

Conforme os critérios estabelecidos pelo IBGE, se considera abaixo da linha de pobreza quando a família tem uma renda de até R$ 406, por mês, para pagar energia, água e se alimentar. Vale frisar que os dados são referentes somente à população brasileira, ou seja, não leva em consideração os migrantes venezuelanos. Outra ideia contrariada por Ângela é de que o pagamento dos benefícios sociais devem ser cortados em função de economia. “Tem uma onda muito forte de achar que a seguridade é despesa, que é preciso cortar tudo. Eu defendo o equilíbrio das contas públicas, mas o Governo do Estado não pode virar as costas. Não pode abandonar estas pessoas, tem que dar as condições mínimas”, afirma.

Para Portela, o ideal era que o Estado oferecesse formas para que a população tivesse oportunidade de ter autonomia financeira. “Enquanto isso não acontece, não podemos deixar as pessoas morrerem. É inaceitável que o governo atual ignore essa situação. Precisamos refletir sobre isso e reservar recursos para atender essa população, até que a gente tenha condições de oferecer emprego e renda para essas famílias”, frisou.

Além disso, a ex-senadora ressalta que o programa de renda está previsto no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Se está previsto, tem que entregar para a população”, acrescentou.

OUTRO LADO – Questionado sobre a extinção do Crédito do Povo e quando o novo programa Renda Cidadã entrará em vigor, o Governo do Estado encaminhou nota, por meio da Setrabes, reforçando que o Crédito do Povo será substituído pelo Programa Renda Cidadã.

“O programa está em fase de elaboração e será lançado nos próximos meses com um novo formato, focado no desenvolvimento de uma rede de economia solidária. Todos os cadastros serão analisados, a fim de que o benefício de R$ 180,00 mensais contemple famílias, efetivamente, em situação de vulnerabilidade social”, completou a nota. (P.C.)