A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou no primeiro semestre deste ano, 98 projetos de lei (PLs), 60 proposituras a mais que no mesmo período de 2021, quando foram aprovadas 38.
No total, foram aprovadas 148 matérias, entre PL, Projetos de Lei Complementar (PLC), Decreto Legislativo (DL) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No ano anterior, foram apenas 48 proposições.
A contabilidade dos dados este ano foi mais célere e transparente em razão do Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), instalado no segundo semestre do ano passado, que permitiu o acesso às tramitações das matérias legislativas a qualquer cidadão.
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“Essa é uma importante ferramenta que veio de Brasília, a partir de um termo de cooperação que o presidente [da Assembleia Legislativa], Soldado Sampaio [Republicanos], assinou com o Senado Federal, que possibilita o acesso rápido, seguro e eficiente a todas as normas do Estado e, principalmente, todo o processo de tramitação dos projetos até se tornar uma lei”, disse o superintendente legislativo, Jardel Souza.
O SAPL admite que o cidadão acompanhe o passo a passo de tudo que é protocolado na Casa Legislativa.
“Esse sistema possibilita rapidamente o cidadão identificar qual é o projeto, quando iniciou, de autoria de qual deputado, se está na comissão de Orçamento ou de Constituição e Justiça, no plenário para votar, se foi arquivado ou virou lei. É um processo que dá toda a transparência ao Poder Legislativo, um avanço muito grande na presidência de Soldado Sampaio”, destacou.
Premiação
Devido a essa transparência e eficiência dos trabalhos legislativos, o SAPL da Assembleia Legislativa de Roraima está concorrendo à etapa final do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O SAPL pode ser acessado no endereço eletrônico sapl.al.rr.leg.br/materia/pesquisar-materia
“Essa é uma importante premiação em nível nacional e estamos concorrendo por entender que dá esse acesso à sociedade. Aproximar o cidadão da Assembleia Legislativa vai melhorar o relacionamento com a população, que poderá participar mais ativamente do processo legislativo. O presidente Sampaio quer, e já estamos trabalhando nisso, levar essa ferramenta para as prefeituras do interior do Estado”, disse Jardel Souza.
