O Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima soldado Sampaio criou uma Comissão Especial Externa para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Roraima – ZEE. A comissão é composta pelos deputados Aurelina Medeiros, Coronel Chagas, Eder Lourinho, Lenir Rodrigues, Marcelo Cabral, Catarina Guerra, Gabriel Picanço e Jorge Everton.
Presidida pelo deputado Soldado Sampaio, que acredita que o ZEE é a peça chave para alavancar o desenvolvimento de Roraima, a comissão especial composta de nove deputados precisa de contribuição da sociedade.
“Criamos a Comissão Especial para o Zoneamento Econômico Ecológico e está tramitando na Assembleia em caráter de urgência. Agora colocamos um WhatsApp e um Email a disposição de quem tiver interesse em contribuir com o Zoneamento, dar sua participação. Estamos de maneira transparente oportunizando a participação da sociedade no maior debate sobre o futuro de Roraima. Estamos orgulhosos de estarmos participando desse processo que vai desenvolver nosso Estado” explicou Soldado Sampaio.
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A Assembleia Legislativa encontra-se em recesso, mas, segundo Sampaio, a intenção é votar o zoneamento ainda neste mês, em sessão extraordinária. “Falta definir a data e o horário, mas daremos publicidade assim que decidirmos o momento mais apropriado”, ressaltou.
Participação da Sociedade
Qualquer cidadão, instituição e ou sociedade civil organizada, além de tomar conhecimento do teor da matéria acessando o site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br), pode participar com sugestões que serão analisadas pela comissão especial, podendo ser incorporadas à matéria como emenda parlamentar.
“Quem quiser contribuir para o ZEE, basta entrar em contato pelo do WhatsApp [095] 99113-3441 ou e-mail do Protocolo Legislativo [[email protected]]. É importante que você, cidadão roraimense, seja do setor produtivo, agricultura familiar, agronegócio ou pesquisadores, participe desse processo. Todas as sugestões são bem-vindas”, destacou Sampaio.
Projeto tem mudanças significativas
Sampaio ressaltou que o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento importante para o planejamento de ações públicas e privadas e explicou as mudanças no projeto
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), com a implantação do ZEE haverá um acréscimo de mais de 150% na área de produção de Roraima na região das matas, o que, para ele, se torna uma vantagem, uma vez que a vocação do Estado é o setor primário.
Outro ponto positivo do ZEE é a redução da área protegida de 80% para 50% de uso dos produtores. Como instrumento que impacta diretamente na vida da população, Sampaio destaca a importância de que os cidadãos participem da elaboração do documento e reforça o pedido para que todos participem.
“Qualquer cidadão roraimense que queira acompanhar a tramitação desse projeto, pode acessar o SAPL [Sistema de Apoio ao Processo Legislativo] no site da Assembleia. Lá, ele vai encontrar todas as informações, anexos, relatórios e diretrizes que nortearam a elaboração do ZEE”, afirmou.
ENTENDA O QUE É O ZEE
O zoneamento é um estudo técnico que vai subsidiar o governo na implantação de políticas públicas de ordenamento do território, ajudando a traçar políticas e definir as regras para agricultura e o agronegócio.
Na área ambiental, a partir dos estudos técnicos do zoneamento realizados por especialistas, será possível, por exemplo, analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e de qual tipo ela será em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.
Os temas do zoneamento são socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.
