O retorno das sessões parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acontece nesta terça-feira, 13, após recesso parlamentar. As atividades estavam previstas para ocorrer no dia 01 de agosto, mas foram adiadas em razão de reparos realizados na estrutura física da Casa.
A expectativa é que haverá matérias do Poder Executivo para votação e que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os recursos destinados à área da saúde, educação, infraestrutura e outras demandas, também comece a ser debatida.
RECESSO – O recesso dos parlamentares iniciou no dia 27 de junho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse período, uma Comissão de Representação foi criada para discutir assuntos extraordinários, caso houvesse necessidade.
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No Regimento Interno da Casa consta que as sessões ordinárias são aquelas que se realizam às terças, quartas e quintas-feiras, das 09h às 12h, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Porém, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que o artigo 20, II, combinado com o art. 117, §7o, ambos do Regimento Interno, estabelece que cabe à Mesa Diretora, dentre outras atribuições administrativas, dirigir os serviços e tomar providências necessárias para a regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, incluído os inícios dos trabalhos no plenário.
