Assembleia reverte prisão de deputado estadual

A Assembleia Legislativa de Roraima sustou os efeitos da decisão que mandava prender o deputado estadual Renan Filho por suposta coação de testemunha.

Segundo informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima ao serem provocados por ofício do Tribunal Regional Eleitoral, os deputados decidiram pela revogação da prisão.

Ainda segundo a ALERR, a decisão não causará qualquer prejuízo ao andamento do processo ao qual responde o deputado.

Conforma decisão do STF, as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa. 

Confira os votos dos parlamentares:

Pela suspensão

Pela manutenção da prisão

Ausente

Xingu 

Ione Pedroso  

Marcelo Cabral          

Jorge Everton

Lenir Rodrigues        

Catarina Guerra         

Aurelina Medeiros

Soldado Sampaio       

Odilon

Francisco Mozart       

Gabriel Picanço         

Evangelista    

Éder Lourinho

Renato Silva  

Nilton do Sindpol      

Jeferson Alves           

Neto Loureiro

Jalser Renier

Betânia Medeiros      

Tayla Peres    

Renan Filho   

Coronel Chagas

Dhiego Coelho