Assembleia tem 12 projetos de lei de deputados em pauta

No retorno das atividades das sessões ordinárias, após o recesso parlamentar, está prevista a discussão de 12 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O destaque fica para a proposta de criação de um programa de recuperação de dependentes químicos dentro do sistema prisional, de autoria do deputado Jefferson Alves (PTB).

Entre as matérias em pauta, constam ainda o projeto que institui o dia 06 de dezembro como o dia de mobilização estadual dos homens contra a violência; projeto sobre criação de uma política estadual de prevenção à saúde mental; projeto sobre inclusão de ensino de noção básica da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e a proposta sobre combate a doenças de pele por trabalhadores rurais, todos de autoria do parlamentar.

Em seguida, a deputada Tayla Peres (PRTB) aparece com dois projetos de sua autoria. O primeiro, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em locais que realizam serviço de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva informando do impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo; e em segundo lugar, uma proposta sobre proibição de circulação de pessoas estranhas em ambiente escolar.

Também constam em pauta o projeto de lei de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) que institui declaração de direito de liberdade econômica e estabelece normas para liberação de atividade econômica; um projeto do deputado Neto Loureiro (PMB) sobre o selo empresa amiga dos autistas; um projeto do deputado Renato Silva (Republicanos) sobre conflito de interesse no exercício de cargo da administração pública; um projeto do deputado Evangelista Siqueira (PT) sobre a especificação do número máximo de alunos em sala de aula e um projeto do deputado Jorge Everton (MDB), que estabelece a criação de um programa estadual de aprendizagem para jovens no âmbito do Governo do Estado. (P.C.)