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PROGRAMA SOCIAL
Atraso do Crédito do povo motiva ação judicial contra governador
Ação foi ajuizada pela ex-senadora Ângela Portela (PDT), uma das autoras do programa; benefício não é pago desde o fim do ano passado e pode ter dívida de mais de R$ 30 mi
Por Paola Carvalho
Em 01/08/2019 às 00:47
A ex-senadora Ângela Portela quer que o crédito do povo volte a ser pago para as famílias que estão desassistidas (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)  

A falta de pagamento do “Crédito do Povo”, benefício voltado para famílias roraimenses de baixa renda, motivou a elaboração de uma ação civil pública contra o governador Antonio Denarium (PSL-RR) e a titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares.

A ação popular com pedido de tutela de urgência foi proposta pela ex-senadora Ângela Portela (PDT), uma das autoras do benefício, em desfavor dos agentes públicos. A respectiva ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista sob os autos nº 0823329-98.2019.8.23.0010.

O texto alega que os gestores descumprem, desde o fim de 2018 até o presente momento, a execução das metas estabelecidas na Lei n° 1.027/2016 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), alusivo ao quadriênio 2016-2019 e que contempla obrigações constitucionais ao Programa Estadual de Transferência Condicionada de Renda (PTCR), atualmente denominado “Crédito do Povo”. 

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O programa foi instituído inicialmente em 2002 pelo então ex-governador Flamarion e Ângela Portela como titular da Setrabes com o nome de “Vale Alimentação”. A ex-senadora afirma que na época o benefício foi implantado em todos os municípios, vilas e comunidades indígenas do Estado e se manteve em andamento mesmo após a mudança de gestão. 

Porém, segundo a ação, o atual governo teria “ignorado as suas obrigações legais” quanto ao repasse do crédito social alusivos aos exercícios de 2018 e 2019, deixando de pagar o benefício há pelo menos oito meses para mais de 34 mil famílias.

CALAMIDADE FINANCEIRA – Outro fato apontado pela ação é a informação divulgada pela titular da Setrabes à Rádio Folha 100.3 FM, onde a secretaria garantiu que não há recursos para pagamento do benefício. Na ocasião, Tânia informou que a gestão avaliava retomar o pagamento do Crédito do Povo para 2020 e sem as parcelas vencidas de 2018 e 2019.

“Contudo, calcula-se que entre a intervenção federal de 2018 e os primeiros seis meses de Governo Denarium o tesouro estadual tenha acumulado um superavit de mais de R$ 650 milhões, receitas comprovadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima (Fiplan)”, informa a ação.

Portela também contesta a ocorrência de calamidade pública prorrogada recentemente pelo atual governador e que, segundo a ex-senadora, “serve de subterfúgio para cumprir com a execução orçamentária fixada em lei para com despesas essenciais ao povo de Roraima”.

Diante do exposto, a representação da ex-senadora pede que seja encaminhada uma ordem judicial em favor do pagamento aos beneficiários do Crédito do Povo, alusivos aos exercícios de 2018 e 2019; que a Superintendência do Banco do Brasil promova o bloqueio e resguardo dos recursos financeiros necessários para os pagamentos, além da condenação dos gestores na perda das respectivas funções públicas e suspensão dos seus direitos políticos.

À Folha, a ex-senadora Ângela Portela informou que ajuizou a ação popular como instrumento para tentar convencer ou obrigar judicialmente o Governo a pagar o crédito social. Em especial por conta da atual situação da população do Estado, que enfrenta índices altos de desemprego e impacto do fluxo migratório de venezuelanos.

“Nesse momento difícil de grande desemprego, intensa migração e aumento da pobreza o governo tem obrigação de amparar essas famílias que estão totalmente desamparadas pelo poder público”, explicou a ex-senadora.

Ângela ressaltou ainda que assistência social é dever do estado e direito do cidadão, conforme a constituição, tratando-se de política pública de amparo às pessoas que não conseguem suprir suas necessidades básicas e de seus filhos. 

“Não podemos deixar as pessoas passarem fome sem tomar nenhuma providência. O governo tem sido insensível. Apesar de ter previsão orçamentária e de ter prometido na campanha eleitoral, nunca pagou o crédito social”, completou a senadora.

Governo afirma que tenta retomar pagamento do Crédito do Povo

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que o Governo de Roraima não foi, até o momento, notificado pela Justiça. Em relação à retomada do Crédito do Povo, esclarece que o Estado encontra-se em Decreto de Calamidade Financeira, “fruto de desvio de dinheiro público, má gestão e corrupção da gestão anterior. O Governo de Roraima tenta de todas as formas organizar as contas públicas para que possa ser retomado o pagamento do Crédito do Povo, que tem uma importância significativa no orçamento de pessoas de baixa renda do Estado”, complementou a gestão.

Parcelas em atraso podem chegar aos R$ 32 milhões

Segundo informações repassadas pela Setrabes em janeiro deste ano, o programa “Crédito do Povo” contava com 34.645 mil beneficiários, com um valor mensal repassado de R$ 120 pelo Governo do Estado, resultando em um custo de R$ 4,1 milhões por mês.

Considerando a alegação da ex-senadora de que o pagamento do benefício está atrasado há cerca de oito meses e multiplicando o número pelo valor gasto mensalmente com o programa, acredita-se que as parcelas em atraso cheguem a casa dos R$ 32 milhões. (P.C.)

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nick disse: Em 02/08/2019 às 20:26:10

"Esse atual governo tem e que fazer a obrigação dele de pagar esse benefícios social a família cadastrada nesse projeto mesmo. O cara promete uma coisa é depois pula para trás.que governo e esse que estão num jogo de dizer que a culpa é da gestão passada,isso já é história velha tá e na hora desses corruptos pararem de tá sugando o povo e fazer uma coisa certa. E por isso que o estado está aumentado o índice de pobreza pois aqui a corrupção toma conta. Eu só a favor que o denarium faça a obrigação dele pague esse crédito do povo."

nick disse: Em 02/08/2019 às 20:12:46

"Reclamam de barriga cheia esses q são a favor, se colocam no lugar dessas pessoas q recebem esse benefício. Bando de babá ovo do denarium. Vcs so querem isso pq a maioria aqui tem um emprego, e a maioria dessa famílias aqui não possuem emprego. Então e fácil mandar acabar algo enquanto somos empregado,reclamando de barriga cheia. "

Manuel disse: Em 01/08/2019 às 16:36:04

"A Venezuela se afundou com este tipo de programas... o povo hoje vive a minguá cheio de filhos para criar sabe-se DEUS como. Trabalho com salario digno é a solução que dá dignidade ao ser humano....Também sou a favor de acabarem com estes tipos de programas eleitoreiros... "

Edivaldo Rodrigues Araújo disse: Em 01/08/2019 às 08:53:51

"Gostaria de saber onde estava essa irresponsável quando a Suely Campos deixou de pagar o crédito do povo? Não to defendendo o atual governo, pois tem que pagar mesmo, é um direito do povo, mas cá entre nós, falta muito óleo de peroba pra passar na cara desses políticos sem futuro que tem em Roraima. "

marcell grangeiro disse: Em 01/08/2019 às 06:01:39

"Sou a favor acabar com o crédito do povo, ninguém até hoje morreu por falta dessa esmola, esse crédito não resolve a vida de ninguém, o que resolve é um emprego digno."