CCJ aprova criação de cadastro de pedófilos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniu e deliberou sobre 35 projetos que aguardavam parecer. A previsão é que na próxima semana as propostas já comecem a ser incluídas para votação em plenário.

O debate aconteceu na manhã de quarta-feira, 14. Dentre as pautas dos projetos aprovados estão matérias voltadas para a área da saúde, educação, direito do consumidor e segurança pública.

O destaque fica para a aprovação do projeto de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), com relatoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), que cria o cadastro estadual de pedófilos, em Roraima.

A proposta havia sido apresentada pela deputada em maio deste ano, na Casa. Na época, a parlamentar ressaltou que a medida já havia sido criada com êxito em outros estados como São Paulo e Mato Grosso. 

A expectativa é que pessoas condenadas em todas as instâncias por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes façam parte do cadastro que deverá ser elaborado pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp) contendo dados pessoais do condenado, além de uma foto e outras informações como o local do crime cometido e endereço. 

Caso aprovado em plenário, o conteúdo integral poderá ser acessado pelas autoridades da Polícia Civil, Militar, Rodoviária Federal, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário. A população poderá ter acesso parcial, apenas à foto do condenado, sem maiores detalhes, desde que faça primeiro um registro no site onde as informações poderão ser publicadas. 

Outros destaques de projetos aprovados ficam para o pedido da disponibilização obrigatória de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva, direito à informação sobre a reconstrução da mama aos pacientes com câncer, criação do programa de prevenção à epilepsia e assistência, proteção contra práticas abusivas por parte das empresas de telefonia, a formatação dos preços de combustíveis, proibição de taxas na compra de ingressos na internet.

Segundo o presidente da comissão, deputado Jeferson Alves (PTB), a previsão é que na próxima semana os projetos devam estar em pauta das sessões para os demais deputados analisarem.

“Temos propostas importantes, como o de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB) que cria o cadastro estadual de pedófilos, além de projetos na área da educação, saúde, segurança pública e defesa do consumidor, que estão preparados para entrar na ordem do dia, para entrar em votação pelo pleno e seguir o rito processual. São projetos de suma importância, que atendem aos anseios da população”, avaliou o presidente. (P.C.)