CPI da Saúde investiga 21 processos que somam R$78 milhões

Os deputados estaduais Dhiego Coelho (PTC), Betânia Almeida (PV) e Jânio Xingu (PSB) que encabeçam o pedido de impeachment do governador Antônio Denarium (sem partido), realizaram na manhã desta quarta-feira, 6, uma entrevista coletiva onde informaram que os processos investigados pela CPI da Saúde somam R$78 milhões. Os documentos foram apreendidos na última segunda-feira, 4, durante diligência na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Esses processos, segundo os parlamentares, são referentes a compra de materiais e contratação de empresas por meio de dispensa de licitação feitas pelo Governo do Estado com base no Decreto de Calamidade Pública por conta da pandemia de coronavírus.

O principal processo investigado pela comissão é o que trata da compra de 30 respiradores mecânicos que custaram mais de R$6 milhões e que teve pagamento adiantado a empresa fabricante. Os valores pagos foram bloqueados após determinação judicial expedida nessa terça-feira, 5.

“O governo adquiriu recentemente 50 respiradores por R$ 44 mil cada, e logo depois foi feita essa compra de 30 respiradores por R$ 220 mil a uma empresa sediada em Minas Gerais, e isso representa um superfaturamento de mais de 500%, e ainda pagou antecipado mais de R$ 6 milhões. Uma transferência suspeita feita às seis da tarde, e logo depois a empresa informou que só entregaria os equipamentos em 60 dias”, destacou Dhiego Coelho.

Outro processo citado pelos deputados é referente a compra de equipamentos de proteção individual, de uma empresa de Roraima, cuja atividade principal seria construção, comércio e serviço, no valor total de mais de R$1,2 milhões, pagos através do Fundo Estadual de Saúde, conforme está descrito na Nota Fiscal Eletrônica nº 0001 emitida pela empresa.

“É curioso e ao mesmo tempo estranho, que uma empresa fundada em 1999, nunca tenha emitido uma nota fiscal antes, e mais espantoso ainda que uma máscara descartável que custa em média R$1,50 no mercado, tenha sido comprada por R$53 reais”, relatou.

Ainda segundo o parlamentar, existem mais de 40 processos com dispensa de licitação.

“Eles compram o que querem. Estamos em um estado de calamidade pública por causa da saúde, e eu não vi uma dispensa de licitação para aquisição de remédios. O que está sendo feito sem licitação é a limpeza de fossas, de calçadas, poda de árvores, manutenção de centrais de ar. É isso o que nós precisamos em um estado de calamidade na saúde? Eles estão se aproveitando do momento de pandemia para fazer contratos absurdos sem necessidade”, acrescentou o deputado.

Segundo a deputada Betânia Almeida, está configurado crime de responsabilidade.

“O governador cometeu crime de responsabilidade. Ele não pode só dizer que não sabia. No estado do Amazonas, por exemplo, por causa de R$ 2 milhões o presidente da Assembleia encabeçou o processo de impeachment contra governador, e aqui em Roraima não pode acabar em pizza”, ressaltou.

ACUSAÇÕES – Durante a coletiva, o deputado estadual Jânio Xingu, acusou o chefe da Casa Civil, Disney Mesquita de ser o coordenador das supostas fraudes.

“Servidores me relataram que todo e qualquer pagamento passa pela Casa Civil, então o coordenador intelectual de tudo isso tem nome, Disney Mesquita. São 20 empresas, somando R$ 78 milhões, então não tem mais o que inventar. Houve a fraude, e tem um coordenador dessa fraude, que é o chefe da Casa Civil que trabalha dentro do gabinete do governador”, afirmou.

RITO PARA IMPEACHMENT – O deputado Jânio Xingu explicou o procedimento que terá que ser adotado para que o impeachment se concretize.

“Protocolamos o pedido de impeachment nessa terça-feira, 5, o presidente da casa recepcionando esse pedido, instala a comissão processante, essa comissão vai intimar os atores, vai dar prazo e submeter esse parecer ao plenário da Assembleia, e se 16 deputados votarem sim, o governador será afastado por 180 dias, com isso, o vice governador assume o cargo. Após isso é criado um Tribunal Especial, onde são escolhidos cinco deputados e cinco desembargadores, e daí pra frente quem assume os trabalhos é o presidente do Tribunal de Justiça”, explicou.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado para falar sobre o pedido de impeachment e a Secretaria de Comunicação informou por meio de nota que após tomar conhecimento das denúncias relacionadas a compra de respiradores, o Governo de Roraima publicou o Decreto No 28.775-E de 04 de maio de 2020, instituindo a Força-Tarefa jurídica na Sesau (Secretaria de Saúde), comandada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Ainda segundo a nota, a finalidade do ato é analisar processos administrativos/licitatórios para o andamento e amparo legal dos mesmos.

A nota informou ainda que a Força-Tarefa será presidida pelo procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Batista que poderá nomear membros para a realização das análises dos processos.

Ainda de acordo com a nota, o Governo informou que está colaborando com os trabalhos da CPI da Saúde e da Polícia Civil.

Sobre as denúncias do deputado Jânio Xingu, relacionadas ao chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, o Governo do Estado não se manifestou.