A proposta de emenda à constituição (PEC) nº 165/2019, que tratava sobre a necessidade de autorização da maioria de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional, foi retirada de pauta nesta terça-feira, 15, pelo autor, o senador Chico Rodrigues (DEM).

A proposta ganhou repercussão nacional por conta do conteúdo, que determinava a necessidade de um quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais ou outras decisões de natureza penal, como os mandados de busca e apreensão.

No caso, a votação seria necessária para conceder autorização dos mandados e outras atividades relacionadas contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Na época, o autor da proposta e vice-líder do governo no Senado informou que a medida queria preservar as instituições. No texto da proposta, a justificativa questionava ainda o poder que "possui um só ministro do STF de determinar uma medida tão gravosa no solo do Parlamento". Vale ressaltar que a proposição foi assinada por outros 30 senadores, incluindo Telmário Mota (Pros).

RETIRADA – Após certa repercussão negativa à proposta, que foi taxada de tentar cercear as atividades de investigação da Polícia Federal, o senador apresentou o requerimento 899/2019, pedindo a retirada, em caráter definitivo, da PEC nº 165/2019, nos termos do Art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata da retirada das proposições.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente em exercício do Senado, então encaminhou ofício à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), comunicando o protocolo de requerimento solicitando a retirada da proposta. 

A Folha entrou em contato com o senador questionando o motivo da retirada do projeto em caráter definitivo, porém não recebeu retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)