PUBLICIDADE
DEFENSORES PÚBLICOS
Condege repudia ataques contra ministros e STF
Defensor Geral Stelio Dener participou da reunião e deu a contribuição de Roraima no debate do pacote anticrime
Por Folha Web
Em 24/04/2019 às 01:42
Defensor público-geral de Roraima, Stélio Dener, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a senadora Selma Arruda (MT-PSL), e defensores públicos-gerais de todo o Brasil (Foto: Divulgação)

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou, em nota, contra os ataques aos magistrados e ministros das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a associação, os atos tentam "criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa".

Para o Condege, os ataques são baseados no argumento de que a Justiça deve se curvar à pressão popular, sem sustentação nos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. 

O defensor público-geral Stelio Denner e o defensor Oleno Matos foram os representantes roraimenses no Condege, que teve sua sessão presidida por Marcus Edson de Lima. O colégio é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. 

PUBLICIDADE

Stélio Denner, em entrevista para a Folha, esclareceu a importância de se defender uma justiça forte e comprometida com a defesa das liberdades públicas, garantidas pela Constituição.

“O conselho e todos os defensores gerais repudiaram publicamente os atos de hostilidade praticados contra magistrados e ministros das Cortes Superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa”, explicou Denner.

Para ele, é insustentável o argumento de que a Justiça deve se curvar à pressão popular, em prejuízo dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

“Isso tem o potencial de atingir a população mais pobre. Cabe a nós, defensores, lutarmos pela promoção dos direitos de liberdade, razão pela qual todo o Conselho continuará defendendo um processo penal isento e democrático, gerador de ambiente propício ao pleno exercício dos princípios da ampla defesa e do contraditório, essenciais e caros a toda sociedade, com especial destaque aos mais vulneráveis.” 

Além da nota de apoio, também foram debatidos os seguintes assuntos: acordo de cooperação técnica entre as defensorias públicas estaduais para prestarem apoio mútuo às atividades administrativas ou finalísticas; apresentação pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); apresentação de resultados de reuniões realizadas no Conselho Nacional de Justiça sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância e do diagnóstico do sistema socioeducativo; e aprovação de minuta de edital e abertura de eleição para a Diretoria do Condege, entre outras questões.

SENADO – O Colégio Nacional também se reuniu em Brasília, na manhã de terça-feira, 23, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os senadores Telmário Mota e Selma Arruda. 

Ao longo do diálogo, diversos temas foram discutidos, entre eles o posicionamento da Defensoria Pública em relação ao “Projeto de Lei Anticrime”, um pacote do governo federal de sugestões legislativas que modifica dispositivos das legislações penal e processual penal. Sobre o tema, Marcus Edson de Lima entregou a Davi Alcolumbre o estudo técnico realizado pelo Condege, em que diversos defensores públicos analisam as propostas e projetam impactos futuros de sua aplicação. A Anadep também entregou a Alcolumbre uma nota técnica sobre o projeto.

O defensor público Oleno Matos disse que a pauta do Senado foi extensa. “Fizemos uma exposição sobre o que achamos do projeto anticrime e nos colocamos à disposição para o debate. Foi uma pauta bastante extensa e muito proveitosa para os defensores públicos.”

***
Gostou?
1
3
Henrique Sérgio Nobre disse: Em 24/04/2019 às 09:28:31

"O maior problema neste país é a corrupção generalizada. Por outro lado, temos um problema ainda maior a enfrentar, qual seja a legislação permissiva e branda com quem a pratica. Ainda temos no Brasil um sistema jurídico de enfeite onde milhares de pessoas estão presas por causa dum simples furto de sabonete na pratilheira de um supermercado, aguardando decisão para ser solto fora outros abusos. Na outra ponta temos corruptos que desviaram milhões e milhões de reais e que estão em casa na beira da piscina confortavelmente em prisão domiciliar, então criticar esses habeas corpus e que os defere não deve ser considerado ataque a essas autoridades, porque o maior crime é o julgamento com dois pesos e duas medidas, e pra finalizar e população deve sim usar as mídias sociais para criticar severamente os que se acham "Deuses"."