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ALTERAÇÃO
Contingenciamento também atinge área da Segurança Pública
Segundo a Bancada Federal, uma emenda voltada para a área da Segurança Pública sofreu alterações e passou de R$ 30 milhões para R$ 27 milhões
Por Paola Carvalho
Em 08/06/2019 às 01:05
Deputado Hiran Gonçalves (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Conforme os parlamentares, a redução ocorreu para melhor equilibrar as áreas afetadas; Prefeitura de Boa Vista afirma que continua com emenda cortada na totalidade

A bancada federal em Roraima apresentou ontem, 07, novos dados sobre as emendas impositivas de 2019. De acordo com os parlamentares, uma emenda voltada para a área da Segurança Pública também sofreu alterações e passou de R$ 30 milhões para R$ 27 milhões. 

A informação é diferente daquela divulgada pela Prefeitura de Boa Vista (PMBV) em coletiva na última quinta-feira, 06. Na ocasião, a gestão municipal informou que teria ocorrido a redução de uma emenda voltada para a saúde e o contingenciamento total de outra destinada à Capital.

Já a bancada de Roraima afirma que as reduções foram divididas para melhor equilibrar as áreas afetadas. Os parlamentares afirmam que as reduções ocorreram no setor da saúde para os investimentos em custeio de média a alta complexidade; para segurança pública, nos valores destinados para aquisição de viaturas, armas, coletes balísticos e outros equipamentos para a Polícia Civil e Militar, além da redução total da emenda para obras de infraestrutura urbana da Capital.

Os parlamentares ressaltaram novamente que o corte integral à emenda destinada para a PMBV é por entender que a Prefeitura ainda teria valores disponíveis para investir durante o exercício financeiro de 2019, oriundos de uma emenda de R$ 62 milhões da bancada.

PREFEITURA – Sobre o caso, a Prefeitura de Boa Vista informou que a diferença entre os valores acontece por conta dos documentos que a gestão municipal teve acesso. O documento apresentado durante coletiva de imprensa é o ofício nº 19/2019 assinado pela bancada de Roraima destinada ao General Santos Cruz, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, datado do dia 05 de abril.

Já o novo documento apresentado pela bancada de Roraima, datado de 15 de abril e com o mesmo destino, é o ofício nº 20/2019 e informa a nova tabela a ser adotada com relação ao contingenciamento das emendas impositivas de bancada, em alteração ao ofício nº 019/2019, apresentado pela Prefeitura.

“As informações passadas pela Prefeitura de Boa Vista foram com base nos documentos que chegaram para o município, e que foram assinados pelos deputados e senadores na data apresentada no documento, conforme a imprensa teve acesso”, diz nota encaminhada pela Prefeitura.

“O que ocorre é que eles fizeram novas alterações em uma data posterior e não informaram ao município essas novas mudanças. De qualquer maneira, destacamos que a emenda para Boa Vista continua totalmente zerada”, ressaltou a gestão municipal.

BANCADA – Por sua vez, o coordenador da bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (PP). Ressaltou que a aplicação das emendas são essenciais para o desenvolvimento do Estado e de todos os municípios.

“Tudo o que a gente faz em termo de vicinais, asfaltamento, recapeamento, unidades básicas de saúde, equipamentos de fisioterapia, enfim, tudo é investimento e fruto da bancada federal. Seja dos senadores da República, seja dos deputados federais, que aliás trabalham muito”, declarou. (P.C.)

Apenas R$ 27,3 milhões de emendas foram empenhados em 2019

Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados informam que são 86 emendas de bancada e individuais destinadas ao estado e municípios no ano de 2019. Dentre o total, somente 14 delas já foram empenhadas resultando em um valor de R$ 27,3 milhões investidos em Roraima.

Conforme levantamento feito pela Folha, das 14 emendas empenhadas, 12 são voltadas principalmente para a implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte. 

Uma focada no projeto de fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e implantação de seis conselhos em municípios e outra voltada para a promoção e marketing do turismo roraimense no mercado nacional, através do fortalecimento do evento da Paixão de Cristo em Mucajaí. A de autoria do deputado federal Édio Lopes (PR), voltada para a área de turismo do município de Mucajaí, foi a única emenda que já foi empenhada e liquidada. 

Das que ainda não foram empenhadas para Roraima estão valores focados na Agricultura; Cultura; Defesa Nacional, Desportos e Lazer; Direitos da Cidadania; Educação, Saúde, Segurança Pública, Transporte e Urbanismo.

No caso dos municípios, Boa Vista conta com emendas a serem executadas no ano de 2019 no setor de Comércio e Serviço (Turismo), Defesa Nacional (Atenção Básica), Direitos da Cidadania, Educação e Urbanismo (infraestrutura urbana).

Outros contemplados são os municípios do Cantá (Urbanismo); Caracaraí (Educação e Saúde); Iracema (Direitos da Cidadania e Urbanismo), Mucajaí (Saúde) e Rorainópolis (Urbanismo). Vale ressaltar que todos os valores são referentes ao orçamento que será executado ainda em 2019 e que os demais parlamentares, que assumiram seu mandato este ano, planejam suas emendas individuais para o ano seguinte. (P.C.)

Tabela emendas impositivas (Divulgação: Bancada de Roraima)

FÁBIO ALMEIDA disse: Em 10/06/2019 às 09:07:08

"O Deputado Hiran Gonçalves, chamado por mim de chorão, deia assumir seu erro e tentar resolver a disponibilidade de recursos para a continuidade de obras de drenagem e asfaltamento no ano de 2020, quando esses orçamento da emenda cortada estará disponível para uso. Cortar a integridade desta emenda é deixar o município sem recursos para infraestrutura em 2020."

UailanRR disse: Em 08/06/2019 às 08:57:25

"Depois que o atual governo descobriu a palavra "CONTIGENCIAR", virou moda. Não é corte é contigenciamento... Grande mentira, cortam com a alegação de que sobrar (nunca sobra), devolvemos! Querem inviabilizar a PMBV, consequentemente, o povo!"