O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), o decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
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Uma das ações a serem adotadas é a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de emergência em saúde pública na área.
Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal na localidade. “Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los [garimpeiros], vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível”, disse nessa segunda-feira (30).
Espaço aéreo
A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território.
Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a crimes ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos federais.
O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”.
Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.
O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
Força Nacional por mais 60 dias em Pirititi
Também nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou, por mais 60 dias, do uso da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), na Terra Indígena Pirititi, em Roraima, no sentido de preservar a ordem pública e proteger as pessoas e o patrimônio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério.
